Agaciel descumpre acordo e MP cobra R$ 407 mil por danos ambientais
Deputado e a esposa são acusados de degradação da área verde da mansão onde moram, na QL 6 do Lago Sul, às margens do Lago Paranoá
atualizado
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A ampliação da luxuosa residência onde o deputado distrital Agaciel Maia (PR) mora com a mulher, Sanzia Erinalva Maia, na QL 6 do Lago Sul, pode ter uma fatura extra para o casal. Três anos após os dois serem denunciados à Justiça por avançarem a propriedade sobre a área de proteção permanente às margens do Lago Paranoá, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu o pagamento de R$ 407.542,88. O valor, já atualizado, corresponde à reparação ambiental pelos danos causados.
Em 10 de maio, o desembargador João Timóteo de Oliveira, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), aceitou o pedido. Em 13 de junho, o Ministério Público calculou o valor do pagamento. A quantia não agradou e agora o deputado e a esposa tentam reverter a decisão. A defesa deles contesta a cifra e os juros aplicados, considerados abusivos. O MPDFT, por sua vez, pede que, se o casal não pagar o montante, a Justiça suspenda o acordo feito com a dupla.
Agaciel e Sanzia foram denunciados em setembro de 2013. Na época, o Ministério Público acusou o deputado e a mulher de terem ampliado o terreno, comprado em 2011, de 1.087m² para 11.150m². Ao avançar a propriedade até as margens do Lago, segundo a ação, Agaciel construiu uma segunda residência, de 500m², uma garagem de 135m², um conjunto de três piscinas de 253m², um sistema de aquecimento solar de 168m², dois postes para iluminação de um campo de futebol e um píer.
Distrital vira réu
Em 11 de fevereiro de 2014, o Conselho Especial do TJDFT acatou a denúncia contra o casal, que se tornou réu na ação penal pública proposta pelo MPDFT. Na época, Agaciel era vice-presidente da Câmara Legislativa. Três meses depois, segundo os autos do processo, o deputado e a esposa firmaram acordo para suspender a ação penal.
O benefício ficou condicionado ao cumprimento de cinco exigências no prazo de três anos: a apresentação de um plano de recuperação da área degradada ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram); o atendimento de eventuais exigências impostas pelo órgão; a apresentação do projeto de recomposição da APP à Justiça; pagamento de R$ 15 mil, destinados a uma entidade social, e participação no “Curso de Formação Socioambiental para Autores de Ilícitos Ambientais e Urbanísticos”.
Em despacho encaminhado ao desembargador João Timóteo de Oliveira em 4 de maio deste ano, o MPDFT alertou que o prazo do acordo venceria no dia 9 do mesmo mês “sem que tenha havido cumprimento de todas as condições judiciais fixadas”.
Descumprimento de acordo
O documento, assinado pela vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, ressalta que os únicos itens cumpridos por Agaciel e Sanzia foram o pagamento dos R$ 15 mil e a participação no curso, de 16 horas/aula. Por essa razão, o MPDFT pediu, entre outras considerações, que as condições acordadas em 2014 fossem substituídas “pelo pagamento de valores necessários para a recuperação ambiental da área degradada”.
O valor, levantado após perícia e fixado em R$ 407.542,88, foi divulgado em novo ofício do MPDFT, encaminhado ao desembargador João Timóteo de Oliveira em 13 de junho. O Ministério Público defende que, se os valores não forem pagos, o benefício da suspensão condicional do processo seja revogado, dando-se prosseguimento à ação penal contra Agaciel e Sanzia.
O MP sugere ainda que a Justiça dê prazo de seis meses para que o casal quite o débito. Contudo, caberá ao magistrado decidir como será feito o pagamento.
MPDFT – Agaciel Maia by Metropoles on Scribd
MPDFT – Agaciel Maia II by Metropoles on Scribd
Outro lado
De acordo com o advogado do deputado, Anderson de Almeida Freitas, Agaciel contratou especialistas para elaborar o plano de recuperação da área degradada. No entanto, segundo o defensor, o documento não chegou a ser analisado pelo Ibram.
Para o advogado, o fato de Agaciel ser parlamentar tem pesado contra ele. “Outros moradores vão pagar o que for determinado pelo Ibram. Só porque ele é parlamentar precisa ser tratado de forma mais rigorosa?”, questiona Freitas.
Distrital mais rico
Entre os 24 deputados distritais com mandato na Câmara Legislativa, Agaciel Maia é o que apresentou à Receita Federal o maior patrimônio em sua declaração de Imposto de Renda em 2017. Segundo o próprio parlamentar, ele tem R$ 7.599.054,00.
Agaciel é aposentado do Senado Federal, onde foi secretário-geral. Após o escândalo dos atos secretos, durante a presidência do então senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), ele perdeu o cargo e, pouco tempo depois, pediu aposentadoria do serviço público.
O parlamentar também é o distrital com maior ganho mensal da Câmara Legislativa. Segundo o portal do Senado Federal, o benefício de Agaciel Maia como aposentado da Casa é de R$ 42.294,24. Somado ao subsídio de distrital – atualmente de R$ 25,2 mil –, o valor bruto aproximado que ele recebe mensalmente é de R$ 67,4 mil.
