À espera de julgamento no STJ, Arruda tem R$ 5,9 milhões bloqueados

A tentativa do ex-governador José Roberto Arruda (PR) de tornar-se apto para disputar as eleições em agosto encontrou forte resistência. Logo após a defesa do político que protagonizou o maior escândalo de corrupção do DF apresentar pedido liminar de suspensão da sentença de inelegibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a rejeição da solicitação, a qual deve ser julgada na Corte nos próximos dias.

Arruda, que também é réu na Operação Panatenaico, sobre desvios na obra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, acaba de sofrer um novo revés, referente a outro caso suspeito. Ele tornou-se réu em mais um processo de improbidade administrativa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o bloqueio de R$ 5,9 milhões das contas do ex-governador em decorrência de supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

O juiz da 13ª Vara Federal Marcos José Brito Ribeiro acatou a denúncia do Ministério Público e determinou o bloqueio de parte dos bens do ex-governador no processo que aponta irregularidades encontradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prestação de contas do ProJovem. O programa deveria ter atendido 21 mil alunos, mas foram registradas apenas 8,5 mil matrículas e menos de 1,6 mil formados. A defesa de Arruda não se pronunciou sobre o caso.

Confira a íntegra do documento:

Decisão TRF 1 – Arruda by Metropoles on Scribd

A recomendação do MPF contra a “elegibilidade” de Arruda, contudo, refere-se a outro caso: a Caixa de Pandora. Documento assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos faz duras críticas ao pedido da defesa do ex-governador.

A subprocuradora-geral afirma que não há qualquer razão para a suspensão do processo até a conclusão de perícia nos gravadores usados pelo delator do esquema, Durval Barbosa. Ainda segundo ela, o ex-governador apresentou o questionamento “tão somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”.

Maria Caetana também argumenta que a avaliação técnica dos equipamentos, solicitada pela defesa de José Roberto Arruda, não impacta o julgamento da ação de improbidade. “A perícia aventada não afeta o conteúdo das decisões acatadas, uma vez que as gravações não são utilizadas como matéria probatória na presente ação de improbidade, tanto que essa escuta ambiental [nem] sequer é mencionada no acórdão, tampouco na sentença que condenou o requerente pela prática de ato ímprobo”, escreveu a subprocuradora-geral da República.

Confira a íntegra da recomendação do MPF:

Recomendação MPF – José Roberto Arruda by Metropoles on Scribd

Julgamento
O pedido da defesa para reverter a inelegibilidade do político está pronto para ser julgado no STJ. Redistribuído após o ministro Benedito Gonçalves se declarar impedido de analisar a solicitação por motivos de “foro íntimo”, o caso parou na mesa de Napoleão Nunes Maia Filho, que avaliou a documentação na tarde desta quinta-feira (2/8) e classificou o processo como “concluso para julgamento”. A expectativa é de que a análise seja feita nos próximos dias.

Uma decisão favorável a Arruda pode trazê-lo de volta às urnas em outubro de 2018. Embora tenha afirmado ao Metrópoles que a única candidata apoiada por ele é a sua mulher, Flávia Arruda, também do PR, o condenado pode ter a opção de participar da disputa se a inelegibilidade for suspensa até 15 de agosto.

Arruda ficou inelegível em decorrência do esquema de corrupção denunciado pela Caixa de Pandora, ou Mensalão do DEM. Em 2009, promotores de Justiça revelaram que certos integrantes do governo, subsidiados com dinheiro de empresários corruptos, pagavam propina para obter o apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa. O episódio ficou conhecido no Brasil todo e teve repercussão internacional após a divulgação de vídeos que apontariam pagamentos aos envolvidos no escândalo.

O ex-governador foi um dos personagens mais notórios, ao ser filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa.

Nove anos depois de a operação ser deflagrada e apear do Governo do Distrito Federal (GDF) Arruda e seu vice à época, Paulo Octávio, a Quinta Turma do STJ autorizou a perícia nos equipamentos usados pelo delator, Durval Barbosa, para gravar conversas do então governador e seus interlocutores. A avaliação técnica embasou o pedido de suspensão da inelegibilidade apresentado pela defesa de José Roberto Arruda ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Caixa de Pandora foi o escândalo que limou por quase uma década Arruda dos holofotes, mas não foi o único. Recentemente, o ex-governador foi preso temporariamente, no âmbito da Operação Panatenaico. Ele é acusado em delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez de ter recebido propina para acomodar empreiteiras no projeto de construção do Estádio Mané Garrincha.

Em 25 de abril, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal, tornando réus Arruda e outros 11 investigados no escândalo, cujos desvios são estimados em até R$ 900 milhões.

Defesa
Para o advogado de Arruda, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Francisco Caputo, o delator do esquema, Durval Barbosa, teria editado o material de áudio. “Durante sete anos, não apareceram cartões de memória. O material está totalmente corrompido. As provas estão na perícia do Instituto Nacional de Criminalística [INC]. O pedido é que a Justiça aguarde a perícia sair e, enquanto isso, suspenda a sentença”, alegou.

O aparelho citado por Caputo gravou uma conversa entre Arruda, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e Durval Barbosa na Residência Oficial de Águas Claras, pouco antes da deflagração da Pandora, em novembro de 2009. A conversa captada pelo equipamento é usada como prova no processo.

Caixa de Pandora
De acordo com a investigação, José Roberto Arruda e Paulo Octávio, além de outros réus – como o delator do caso, Durval Barbosa –, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

Segundo a denúncia do MPDFT, entre 2003 e 2009, foram celebradas várias contratações de fornecedores com o GDF, em que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.