113 Sul: STJ mantém cassação da aposentadoria de Martha Vargas
Ex-delegada perdeu direito ao benefício após condenação, em 2ª instância, pela má condução das investigações do triplo homicídio da 113 Sul
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (27/08/2019), a cassação da aposentadoria da ex-delegada Martha Vargas. A negativa ao mandado de segurança da defesa da ex-policial foi unânime na Segunda Turma.
Ela perdeu o direito à aposentadoria no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto após a condenação, em segunda instância, pela má condução das investigações do caso que ficou conhecido como crime da 113 Sul.
O triplo homicídio completa 10 anos nesta quarta-feira (28/08/2019). Na ocasião, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, 73 anos; a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, 69; e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, 58, foram brutalmente assassinados com 73 facadas no apartamento onde o casal morava, na Asa Sul. A filha deles, Adriana Villela, será julgada neste ano, acusada de ser mandante do crime.
O ato que cassou os proventos de R$ 16 mil mensais de Martha, conforme o Portal da Transparência do DF, foi publicado na edição de 19 de julho de 2018 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Antes de recorrer ao STJ, Martha tentou reverter a decisão administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas o fim da aposentadoria foi mantido.
Ao STJ, Martha defendeu que a aposentadoria por tempo de serviço foi concedida antes da conclusão do PAD e, por isso, a cassação do benefício seria ilegal e violaria o direito líquido e certo ao recebimento “da sua única verba alimentar, direito este adquirido depois de contribuir, sistematicamente, para sua aposentação”. Os argumentos, contudo, não foram acolhidos.
Em outubro de 2017, Martha Vargas foi condenada a 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.
Advogada de Martha Vargas, Arlete Pelicano disse que recorrerá da decisão do STF. Para a defesa, prevalece entendimento da legislação que a Previdência é obrigatória, não um prêmio.
Segundo Arlete, o Estado tirou os únicos proventos de Martha, que está em prisão domiciliar e, por isso, não pode entrar em outro emprego. A advogada baseia as estratégias nos quatro votos favoráveis que teve no TJDFT. “O desembargador Jesuíno Rissato pontuou que uma pessoa presa por latrocínio não tem a aposentadoria cassada”, exemplificou.
Relembre o caso
Durante a fase de inquérito, Martha recorreu a uma vidente para anunciar a elucidação do caso. A paranormal Rosa Maria Jaques contou ter visto uma foto de José Guilherme em um jornal e que o morto teria piscado para ela, indicando os responsáveis pela tragédia.
Com auxílio da líder espiritual, a então delegada prendeu três suspeitos em Vicente Pires e apontou como prova principal uma chave do apartamento dos Villela que estaria em posse do trio. No entanto, para obter uma confissão de Alex Peterson Soares, Rami Jalau Kalout e Cláudio Brandão, Martha e parte de sua equipe teriam torturado os três.
Dias depois, laudo do Instituto de Criminalística (IC) revelou que a chave apreendida era exatamente a mesma recolhida pela própria Polícia Civil na cena do triplo homicídio. Diante da denúncia em relação à prova plantada, Martha pediu afastamento da investigação, e o caso passou a ser conduzido pela Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida).
