Justiça determina reintegração de posse em hotel da Asa Norte invadido por sem-teto
Grupo de 100 invasores ocupa o Torre Pálace desde 23 de outubro. Obra inacabada também é utilizada por usuários de droga
atualizado
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O juiz da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios concedeu liminar para determinar a imediata reintegração de posse do Hotel Torre Pálace, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A ação de reintegração e manutenção de posse, com pedido liminar, foi ajuizada pelos representantes do Hotel Torre Pálace, no dia 28/10, ao argumento de que o hotel fora invadido clandestinamente pelos integrantes do Movimento Resistência Popular Brasil.O juiz determinou o cumprimento da reintegração de posse, autorizando, para o caso de resistência, o uso da força policial. A desocupação deverá ser previamente planejada pelo Comando da Polícia Militar, visando a realocação dos invasores, e os meios deverão ser providenciados pelo autor.
No dia 23 de outubro, cerca de 100 integrantes do Movimento Resistência Popular (MRP) invadiram o Torre Palace Hotel, localizado na quadra 5 do Setor Hoteleiro Norte. O grupo é o mesmo que ocupou o St. Peter Hotel e foi instalado no Clube Primavera, em Taguatinga.
Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil do DF sustenta que o governo local não compactua com qualquer tipo de invasão de áreas, sejam públicas ou particulares, e tem feito diversas tentativas de abrir um diálogo com os manifestantes. Ainda segundo a assessoria, o Palácio do Buriti continua negociando com os manifestantes do MRP para que deixem o local de forma pacífica.
Sem cadastro
No dia da retirada dos invasores do Clube Primavera, o GDF disponibilizou ônibus e caminhão para que as pessoas pudessem ser levadas para albergues públicos e casa de amigos e parentes. Mas nem todos aceitaram. Representantes do GDF informaram que a retirada foi determinada após a constatação de que os invasores estavam construindo barracos de madeirite dentro do clube, descumprindo o acordo feito para que eles ficassem ali temporariamente.
Outro motivo que levou à desocupação da área é que os responsáveis pelo MRP não regularizaram a situação cadastral do movimento junto à Codhab e, por isso, não foi possível incluir os 240 integrantes na lista dos programas habitacionais de baixa renda. Segundo o governo, muitos dos invasores teriam moradia.