Justiça determina que GDF instale guarda-corpo na orla do Deck Sul
A decisão foi obtida pelo MPDFT em ação civil pública que questionava irregularidades na construção e no licenciamento do espaço
atualizado
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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve sentença que obriga a Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) a instalar guarda-corpo ao longo do calçadão do Deck Sul. A decisão foi obtida em ação civil pública que questionava irregularidades na construção e no licenciamento do espaço.
Conforme o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o projeto original do Deck Sul já previa a existência da proteção voltada para o lago. O órgão argumenta que a água do local é imprópria para banho e consumo, o que justifica a necessidade da colocação de uma barreira.
“A água local possui elevado índice de coliformes fecais, o que a torna permanentemente imprópria para recreação de contato primário. O mesmo relatório aponta, ainda, a incidência da bactéria causadora da cólera, revelando o risco concreto de severos danos à saúde dos usuários e de toda a comunidade do Distrito Federal”, diz o texto.
O Metrópoles procurou a Novacap e o Ibram para saber se os órgãos pretendem recorrer da decisão e aguardava retorno até a publicação desta reportagem.
Histórico
Diante da dimensão do projeto e por se tratar de área de extrema fragilidade ambiental, a Prodema instaurou inquérito civil público para acompanhar a implantação do empreendimento. A investigação encontrou diversos vícios ambientais e legais.
Em junho de 2016, a Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento do MPDFT constatou que a licença de instalação foi concedida sem que requerimentos prévios e imprescindíveis fossem atendidos. Em setembro de 2016, a Prodema expediu recomendação que propôs ao Ibram a adoção de medidas administrativas para solucionar os problemas detectados.
O órgão emitiu documentação com medidas insuficientes para sanar os danos apontados. Apesar das irregularidades, o Deck Sul foi inaugurado, em 28 de maio de 2017, sem a licença de operação, que só foi concedida mais tarde.
Para o titular da 1ª Prodema, promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, a medida protege a população de eventuais acidentes e procura evitar risco à saúde humana . “O caso envolve meio ambiente e saúde; dois bens jurídicos da mais alta relevância”, ressalta.
