Justiça derruba liminar e CLDF poderá voltar a ter trabalho presencial
Desembargador Romeu Gonzaga Neiva entendeu que a CLDF “possui autonomia e independência, amparada na sua própria estrutura administrativa”
atualizado
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A Justiça do Distrito Federal acatou recurso da Câmara Legislativa (CLDF) e autorizou que a Casa retome os trabalhos presenciais. A decisão é do desembargador Romeu Gonzaga Neiva e reforma a sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, que, na última quarta-feira (3/2), determinou que servidores, terceirizados, deputados e todos que integram a estrutura do parlamento local retornassem ao home office.
O desembargador entendeu que a “Câmara Legislativa possui autonomia e independência, amparada na sua própria estrutura administrativa, mais precisamente na área técnica de saúde, para embasar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo na edição de seus atos normativos”. Assim, o magistrado concordou com os argumentos da CLDF e todos os trabalhadores podem retomar as funções presenciais já nesta terça-feira (8/2).
No pedido de suspensão da liminar, protocolado na sexta-feira (4/2), a CLDF afirmou que a decisão invadia competência política e administrativa exclusiva do Poder Legislativo local para tratar de políticas internas. Além disso, destacou que a liminar “não estava embasada em estudos técnicos robustos”.
Segundo o procurador-geral da Câmara, José Wilson, a decisão que deferiu a tutela de urgência representava “intromissão indevida na esfera política e administrativa da CLDF”.
“A decisão reformada significava intervenção judicial, a qual viola o funcionamento harmônico dos poderes, em sua esfera política e representativa, e impede o justo e devido exercício das funções de direção da Casa”, disse.
Gabinetes mantêm trabalho presencial na CLDF mesmo após ordem judicial
Comunicados
No fim da tarde desta segunda-feira (7/2), antes da decisão do TJDFT autorizando a volta ao trabalho presencial, a CLDF emitiu novo comunicado aos servidores reforçando a necessidade de cumprir a medida judicial que determinou a adoção do modelo híbrido de trabalho. O Metrópoles mostrou que vários gabinetes mantiveram o trabalho presencial apesar da liminar que decidiu o contrário.
“As chefias imediatas devem permitir o teletrabalho aos servidores, de forma a reduzir o quantitativo de pessoal nas unidades, garantindo-se o distanciamento social e protegendo os servidores dos grupos de risco”, esclarece o secretário-geral da presidência da CLDF, Marlon Cambraia, que assina o documento.
Casos de Covid-19 na CLDF
Entre os dias 31 de janeiro e 6 de fevereiro, 61 servidores da CLDF testaram positivo para a doença causada pelo novo coronavírus. Desde o início de 2022, foram 153 casos confirmados da Covid-19 entre servidores do legislativo, o que quer dizer que 40% dos testes positivos do ano aconteceram apenas na semana passada.
Covid: Justiça determina que CLDF suspenda trabalho presencial
O primeiro caso conhecido entre as pessoas que trabalham na CLDF foi de um parlamentar, o deputado Jorge Vianna (Podemos). Já na sessão de abertura do legislativo em 2022, ele deixou o plenário alegando que estava febril.
O diagnostico que confirmou a doença do parlamentar saiu no dia seguinte, em 2 de janeiro. Em seguida, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) pediu à Justiça a suspensão imediata das atividades presenciais.
