Justiça condena União a pagar pensão a pai de soldado morto por colega

A Justiça Federal concedeu decisão liminar — provisória — que condena a União a pagar pensão a Wilson Ferreira Duarte, 51 anos, pai de Kauan Jesus da Cunha Duarte militar da Força Aérea Brasileira (FAB) morto com um tiro por Felipe de Carvalho Sales, no Ministério da Defesa. O caso ocorreu em novembro de 2022. À época, a vítima tinha 19 anos.

Inicialmente, a Justiça negou o pedido, pois a Administração Militar argumentou que, pelo fato de Wilson estar empregado na data em que o teve o filho assassinado, não teria direito à pensão.

Contudo, a defesa de Wilson entrou com novo pedido, e a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) considerou que a existência de vínculo empregatício não descaracterizaria a dependência do pai em relação ao filho.

Como provas no processo, constam ainda, comprovantes de transferências via Pix feitos por Kauan para o pai, a fim de demonstrar a ajuda prestada pelo militar a Wilson.

Condenação

Na última terça-feira (22/8), o ex-soldado da FAB Felipe de Carvalho Sales foi condenado a seis anos de prisão por homicídio com dolo eventual — quando se assume o risco de matar. O acusado deve cumprir pena em regime semiaberto.

O julgamento ocorreu na 11ª Circunscrição de Justiça Militar. O juiz que conduziu a sessão, Frederico Magno, foi acompanhado na decisão por um conselho formado por quatro oficiais, três deles da FAB.

Relembre o caso

Felipe matou Kauan em novembro de 2022, no prédio anexo ao Ministério da Defesa. O Corpo de Bombeiros (CBMDF) foi acionado para atender a ocorrência, mas encontrou o soldado morto ao chegar.

Como autor e vítima estavam de serviço, o homicídio foi tratado como crime militar e julgado pela Justiça do mesmo ramo.