Justiça condena grupo que causou prejuízo de R$ 300 mi ao GDF a mais de 126 anos
Sentença foi proferida pela Justiça na terça-feira (22/11). Grupo foi alvo da operação SSP Brasil, deflagrada no ano passado
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o grupo acusado de causar um prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres do GDF por meio da falsificação de documentos. As oito pessoas consideradas culpadas, juntas, somam mais de 126 anos de prisão.
A decisão, assinada pelo juiz Germano Oliveira de Holanda, da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, foi proferida na terça-feira (22/11). De acordo com o texto, nove pessoas foram condenadas e outras duas absolvidas.
As acusações vão desde formação de organização criminosa a falsificação de documentos e uso de documento falso. Todos os integrantes do grupo foram presos por intermédio da Operação SSP Brasil, deflagrada em outubro do ano passado.
Segundo as investigações, os suspeitos causaram prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Eles agiam de forma estruturada e com divisão de tarefas.
Como agiam
A ação, coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor), identificou núcleos que compõem o grupo investigado. O primeiro, chamado núcleo executivo, é formado por integrantes de uma mesma família. Eles fabricavam documentos públicos falsificados utilizando espelhos de documento de identidade de várias unidades da Federação.
O segundo núcleo é o contábil, constituído por contadores e técnicos em contabilidade que ficam responsáveis por realizar a abertura de empresas de “fachada” com quadro societário composto por pessoas fictícias, criadas com base nos documentos fraudados pelo núcleo executivo.
A investigação apontou que o grupo criminoso atua há aproximadamente uma década no Distrito Federal. Há 12 inquéritos em curso na DOT que apuram as práticas criminosas dos suspeitos.
Segundo a PCDF, a ação visa consolidar e robustecer os elementos probatórios já coletados para sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos.
As diligências foram cumpridas no Distrito Federal, no Entorno e na região metropolitana de Goiânia, em residência de contadores e de falsários, bem como em empresas participantes do esquema e na casa de alguns empresários.
Durante a investigação, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária contou com auxílio da Subsecretaria da Receita da Secretária de Estado de Economia do Distrito Federal (SUREC/SEEC) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária.
