Justiça concede uma medida protetiva por hora a mulheres no DF

Para fugir dos agressores, a cada hora, uma mulher ou criança conseguiu medida protetiva de urgência (MPU) no Distrito Federal, ao longo de 2021. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu 9.768 MPUs, total ou parcialmente. Em 2020, foram 7.909, ou seja, houve aumento de 23,5% de um ano para o outro.

Mesmo com as medidas que visam facilitar a vida das vítimas, elas e suas famílias continuam a sofrer – seja pelas constantes ameaças de seus agressores, ou até mesmo diante das dificuldades para acessar serviços públicos, aos quais elas têm prioridade no atendimento, segundo a Lei nº 6.811, de 2 de fevereiro de 2022.

A exemplo disso, em 1º de fevereiro deste ano, um homem matou a sogra após mulher pedir medidas protetivas. Na mesma data, o Metrópoles contou a história de uma mãe que teve dificuldades para matricular os filhos perto do abrigo fornecido após MPU.

Feridas abertas

Familiares de Jacqueline dos Santos, (foto em destaque), morta em maio de 2019 mesmo com a MPU, ainda sofrem com a perda.

Segundo Tatiana Cristina dos Santos, 38 anos, irmã da vítima, os filhos da mulher enfrentam dificuldades e falta de ajuda dos órgãos públicos. “A família está desolada. A medida protetiva não ajudou em nada”, desabafou.

Para Tatiana, os órgãos de controle devem prender e punir os agressores, já nos primeiros registros de agressões e ameaças. “Enquanto a Justiça não mudar, vão continuar matando, até matarem uma autoridade grande”, alertou.

“A Justiça espera matar para depois fazer o quê? Nada. Minha irmã foi várias vezes na delegacia. Deixaram ele sair pela porta da frente”, criticou.

Segundo o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, na Câmara Legislativa dos Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Fábio Felix (PSol), o descumprimento de MPUs é uma ameaça crescente.

A CPI destacou o caso de Jacqueline. “Em 2021, houve uma crescente de feminicídios cometidos em flagrante descumprimento de medidas protetivas”, pontuou.

Ainda de acordo com Felix, entre os 90 processos analisados, apenas uma vítima fatal com MPU havia sido atendida pelas visitas domiciliares do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do DF (PMDF).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o Provid realizou aproximadamente 21 mil visitas domiciliares em 2021. Já a PMDF afirmou que tem aumentado a frequência das vistorias domésticas.

Programas de proteção à mulher

A Secretaria de Segurança Pública oferece às vítimas alguns programas de proteção e monitoramento após registro de boletim de ocorrência e deferimento de MPU.

O programa “Mulher Mais Segura”, por exemplo, reúne um pacote de proteção que inclui acesso ao Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), gerenciado pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP).

A partir de pedido judicial,  a DMPP já acompanhou 46 pessoas, entre vítimas e agressores. Em abril de 2021, inclusive, houve a primeira prisão em flagrante por descumprimento da MPU.

A pasta também oferece o programa Viva Flor. As vítimas recebem acesso a um dispositivo com aplicativo que indica a localização do agressor e permite ainda pedidos de socorro. O direito a essa ferramenta depende de decisão judicial. Atualmente, 142 mulheres fazem parte do programa. Em 2017, a pasta registrou 13 acionamentos pelo dispositivo e foram contabilizadas seis prisões em flagrante, por descumprimento de MPUs.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) faz o monitoramento das medidas protetivas dos agressores. Atualmente 241 usam tornozeleira eletrônica.

Assistência à mulher

De acordo com a Secretaria da Mulher, a rede pública distrital oferece diversos canais de acolhimento, como a Maria da Penha On-line e o aplicativo Proteja-se, unindo o Disque 100 e o Ligue 180.

“A gente está falando de uma política que precisa ser cada vez mais ampliada e difundida”, ponderou a secretária Ericka Filippelli. “Essa rede de proteção é muito robusta e tem excelentes políticas”, completou.

“Precisamos intensificar as políticas”, opinou. A pasta pretende ampliar o quadro de servidores e o número de Casas da Mulher Brasileira, e planeja construir, futuramente, unidades em regiões como Recanto das Emas, Sobradinho II, Sol Nascente e São Sebastião.

Ação conjunta

Para a juíza Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, as medidas protetivas de urgência ainda são eficazes.

“É sempre importante lembrar que a medida protetiva, isoladamente, não é suficiente para conter a violência. É possível lançar mão de várias outras providências”, argumentou.

“Vale ressaltar a relevância da denúncia e da informação ao Judiciário quando houver descumprimento das medidas, para que as providências possam ser tomadas a tempo, inclusive com a prisão preventiva”, destacou a magistrada.

Segundo a Secretaria de Segurança, em mais de 70% dos casos de feminicídios não havia registro de violência anterior.

Denuncie

Polícia Civil do DF (PCDF):

• Denúncia on-line: https://is.gd/obhveF;
• Telefone: 197, opção zero;
• E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br;
• WhatsApp: (61) 98626-1197.

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF):

• Telefone: 190.