Justiça concede pensão a pai de militar morto no Ministério da Defesa
TRF-1 aceitou pedido para que o pai do soldado assassinado dentro do Ministério da Defesa passe receber os pagamentos da pensão militar
atualizado
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou o pedido para que o pai de Kauan Jesus da Cunha Duarte passe a receber a pensão militar. O soldado da Aeronáutica foi morto com um tiro na cabeça por um colega dentro do Ministério da Defesa, em novembro de 2022.
A sentença, proferida nessa segunda-feira (26/8), determina que Wilson Ferreira Duarte (foto em destaque), de 54 anos, passe a receber proventos referentes ao posto de terceiro-sargento, incluindo os retroativos desde a data do assassinato. Ainda cabe recurso.
“Era tudo que o meu filho queria. Ele sempre almejou me dar um conforto melhor, né? Porque ele sabe como é que é a minha vida de trabalhador, que eu sou muito necessitado, precisava muito”, afirmou Wilson. O soldado havia indicado o pai como beneficiário de eventual pensão militar, com registro de dependência econômica.
Inicialmente, a pensão foi negada porque a Administração Militar justificou que o genitor estava empregado na data da morte. A situação reforçou a falta de apoio alegada por Wilson. “Tive que vender meu carrinho velho, tive que correr atrás para poder enterrar ele, que nem isso eles quiseram fazer”, contou.
“A morte dele é uma ferida que pode até cicatrizar, mas a marca vai ficar para o resto da minha vida. Todo dia eu estava pertinho dele, eu estava vendo ele. Agora estou só.”
No entendimento do juiz responsável pelo caso, a existência de um vínculo empregatício, por si só, não seria suficiente para descaracterizar a dependência militar. Além disso, extratos de transferências bancárias feitas pelo filho indicam que ele efetivamente contribuía financeiramente para a manutenção do pai.
De acordo com Wilson, a Justiça aceitou a antecipação dos efeitos do pedido há seis meses. Sendo assim, ele passou a receber provisoriamente a pensão referente à patente de soldado.
A União, no entanto, apresentou contestação solicitando a apresentação de prova da dependência econômica para que os genitores possam receber pensão militar. Agora, com a decisão, o pai passa a receber o benefício de forma oficial.
O assassinato
O militar morreu na hora após ser atingido pelo disparo feito por Felipe de Carvalho Sales, de 19 anos. O homicídio teria sido motivado por uma discussão no Ministério da Defesa.
O corpo da vítima foi encontrado no piso térreo do anexo do órgão. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas o soldado já estava morto quando a ambulância chegou.
“Foram eles que mataram meu filho, porque, se tivesse uma pessoa responsável lá para segurar a arma deles, eles não estariam com arma, entendeu? Como eles são soldados, eles não têm experiência nisso. Para mim foi um erro totalmente deles”, desabafou.
Julgamento em 2023
Em agosto do ano passado, Felipe de Carvalho Sales foi condenado por unanimidade pelo Conselho Militar da 11ª Circunscrição de Justiça Militar a pena de 6 anos em regime semiaberto.
Na denúncia, o Ministério Público Militar, representado pela promotora Caroline de Paula Oliveira Piloni, afirmou que Felipe era “contumaz em fazer ‘brincadeiras’” com as armas que recebia em serviço. A informação foi reforçada por depoimentos de colegas de farda.
Para o órgão, o ex-soldado assumiu o risco de causar a morte do colega. “Assim, a partir do momento em que se aproximou da vítima, sacou a pistola, ‘deu o golpe de segurança’ (ato que carregou a arma), mirou sobre a sua cabeça e puxou o gatilho, o denunciado assumiu o risco de produzir o resultado […]”, diz a denúncia.
Durante o julgamento, a promotora afirmou que Felipe, no dia do ocorrido, não estava seguindo as orientações de segurança para o uso da arma. Ela ainda destacou que a arma utilizada por Felipe não apresentava defeitos. “Ele desobedeceu todas as regras de manuseio desse armamento. E teve o resultado letal”, disse.
Durante a fala da representante do MP, Felipe permaneceu a maior parte do tempo de cabeça baixa e chorando. Cerca de uma hora após o julgamento, o acusado saiu da cadeira de réu e foi sentar-se junto à família, que estava no plenário — medida autorizada e sugerida pelo juiz.
Em seguida, o advogado de defesa deu início à sustentação da tese. Ele defendeu que o caso deveria ser tratado como “culpa consciente” — quando o agente prevê a possibilidade do resultado danoso, mas acredita “sinceramente” que não irá chegar a acontecer.
“Pós-fato, as testemunhas dizem que ele [Felipe] se surpreendeu, entrou em pânico. Porque ele achava que a arma estava descarregada. Quando ele se depara com o evento trágico, ele entra em pânico e se desespera”, frisou o defensor.
