GDF avalia cancelar contrato suspeito do Centrad com Via e Odebrecht

As pendências entre a Concessionária do Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga, e o Governo do Distrito Federal em torno do destino do empreendimento vão para o Judiciário. A negociação extrajudicial entre as partes foi suspensa, liminarmente, nesta sexta-feira (30/6), pela juíza substituta Cristiana Torres Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A magistrada acatou pedido da Procuradoria-Geral do DF e cancelou a chamada cláusula arbitral. O Executivo local formou comissão para analisar irregularidades na obra e não descarta cancelar o contrato, declarando sua nulidade.

Prevista para custar cerca de R$ 660 milhões e abrigar secretarias e órgãos públicos do GDF, a obra do Centrad foi executada pelo consórcio formado pela brasiliense Via Engenharia e a Odebrecht. Custou cerca de R$ 1 bilhão e acabou inaugurada no apagar das luzes do governo de Agnelo Queiroz (PT). No entanto, jamais chegou a funcionar, por apresentar uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas locais – o que só se agravou, após a delação premiada do alto escalão da Odebrecht na Lava Jato.

A cláusula sustada sexta pela Justiça previa que problemas como o não pagamento dos valores fixados em contrato e a negociação de juros, entre outros pontos, seriam discutidos extrajudicialmente, com a mediação de árbitros, juízes ou empresas que não fazem parte do Poder Judiciário. Mas a Procuradoria-Geral do DF defendeu que esse acordo não fazia mais sentido, dada a gravidade das denúncias reveladas por executivos e ex-executivos da Odebrecht, sobre fraudes e pagamento de propina durante a construção do Centrad. Com a decisão da juíza Cristiana Torres Gonzaga, a esfera da discussão muda.

Em trecho do documento, argumenta a Procuradoria: “Os conteúdos das delações premiadas e acordos de leniência celebrados na operação Lava Jato, deixaram claro que a relação do Distrito Federal com os réus deixou a esfera dos meros direitos patrimoniais disponíveis, para ingressar em temas de ordem pública, de improbidade, além de questões criminais que deverão ser analisadas pelo Ministério Público”.

Para a magistrada, “pretender a instituição da arbitragem em busca da condenação do Distrito Federal em cumprir obrigação de pagar, sem fazer qualquer referência aos fatos já noticiados, como se se tratasse de um contrato celebrado de forma hígida e conforme a moralidade, a ética, a transparência; está a ré a ignorar os compromissos assumidos no contrato de leniência; especialmente os compromissos de atuação coerente e conforme a boa-fé.

 

Nulidade
O contrato firmado entre Estado e consórcio previa contraprestações a serem pagas pelo Poder Público em 22 anos, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Nenhum pagamento chegou a ser feito. A Controladoria-Geral do DF concluiu uma apuração preliminar do caso e recomendou que seja declarada a nulidade do contrato com o consórcio.

Durante coletiva de imprensa, na tarde desta sexta, o Buriti anunciou a formação de uma força-tarefa para investigar detalhadamente as irregularidades em torno da PPP. Além da Controladoria e da PGDF, a Secretaria de Planejamento e Orçamento participa da comissão. O decreto de criação do grupo será publicado na edição de segunda-feira (3/7) do Diário Oficial do DF. Inicialmente, a comissão funcionará por 90 dias – prazo que pode ser prorrogado.

“Vamos abrir um processo administrativo para analisar a possibilidade de nulidade do contrato. O direito à ampla defesa e ao contraditório será dado ao consórcio, mas, a partir das apurações da comissão, vamos verificar a (possibilidade de) nulidade, conforme sugestão da Controladoria”, destacou a secretária de Planejamento Orçamento e Gestão, Leany Lemos. “Temos o dever de fazer essa apuração, buscando preservar o interesse público”, acrescentou o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Propina a Arruda, Agnelo e Filippelli
O contrato para a construção do Centro Administrativo foi firmado durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR). A execução da obra e a inauguração ocorreram já na administração petista de Agnelo Queiroz. O projeto foi alvo de citação de três ex-executivos da Odebrecht: Alexandre Barradas, João Antônio Pacífico e Ricardo Roth. De acordo com as delações, houve ajuste de mercado entre a empreiteira, a Via, a Delta e a Manchester no contexto da execução da obra.

Segundo o ex-executivo da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira, em seu depoimento ao Ministério Público Federal, tanto Arruda quando Agnelo receberam propina da empreiteira relativa ao empreendimento: o primeiro, R$ 500 mil e o segundo, R$ 1 milhão.

Pacífico afirmou ainda, em sua delação, que o ex-vice-governador do DF na gestão petista, o peemedebista Tadeu Filippelli, teria recebido outros R$ 2 milhões em propina da maior construtora do país. Juntos, PMDB e PT abocanharam, na versão de João Pacífico, R$ 15 milhões para viabilizar a malsucedida campanha eleitoral em busca da reeleição. Todos os recursos eram vinculados à obra do Centrad.

Ao pedir a suspensão da cláusula arbitral, a PGDF afirmou pretender apurar as denúncias apresentadas pelos construtores e tomar as devidas providências. “… e, caso seja comprovada a fraude à licitação, aplicar as penalidades legais cabíveis.”

Outro lado
Por meio de nota, a Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal informou que “não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que suspende as cláusulas arbitrais do contrato firmado com o Governo do Distrito Federal para construção, manutenção e operação” do Centrad. (Com informações da Procuradoria Geral do DF)