Justiça acata pedido do MPDFT e determina suspensão de obras na Epig

A Justiça do DF determinou, nesta segunda-feira (30/8), a suspensão das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG). A decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atende a pedido do Ministério Público do DF (MPDFT). Cabe recurso à decisão.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão das obras. Nesta segunda-feira (30/8), moradores do Sudoeste voltaram a reunir-se em protesto contra as obras. Na quinta-feira (26/8), o grupo chegou a interromper o trabalho executado em uma escavadeira, na altura da Quadra 105.

O Metrópoles procurou o GDF, para saber se a gestão distrital pretende recorrer à sentença, e aguarda a resposta.

Confira a liminar:

Liminar pede a suspensão de construção do viaduto da Epig by Metropoles on Scribd

GDF diz que obra é legal

Em nota divulgada nesta segunda-feira (30/8), o GDF destacou que a obra “está contemplada no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF), de 2009”. “O PDTU tem, entre outros objetivos, proporcionar mobilidade a todas as pessoas, mediante a priorização do transporte coletivo e a integração dos seus diferentes modos. Para tanto, o PDTU estabeleceu um sistema de 6 eixos: oeste, norte, sul, sudoeste, leste e área central.”

Para o desenvolvimento do projeto do viaduto da EPIG, o Decreto nº 33.701, de 6 de junho de 2012, instituiu grupo de trabalho composto pelos seguintes órgãos da Administração Pública:

• Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF);
• Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob);
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh);
• Companhia Energética de Brasília (CEB);
• Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb);
• Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap);
• Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF);
• Departamento do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans);
• Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF);
• Companhia Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF); e
• Brasília Ambiental (Ibram/DF).

Segundo o GDF, esse grupo de trabalho tinha por objetivo proceder a análise e gestões, visando à aprovação da documentação técnica, ambiental e fundiária, relativa às obras do Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Oeste. No dia 26 de novembro de 2014, os serviços destes órgãos foram concluídos, com a aprovação de todos os produtos desenvolvidos na fase conceitual.

Protesto de moradores

Nesta segunda-feira (30/8), moradores do Sudoeste se uniram novamente para protestar contra a construção. Em vídeos, eles criticam a derrubada das árvores no local.

Na semana passada, moradores do Sudoeste tentaram interromper o trabalho executado em uma escavadeira, na obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. Com faixas no local, os vizinhos reclamavam da retirada de área verde da Avenida das Jaqueiras.

Giselle Foschetti, 52 anos, moradora da SQSW 105 e uma das representantes do movimento contra a ampliação da pista, diz que o grupo protesta “contra as proporções gigantescas dessa obra, com impacto não só no Sudoeste, mas também no Parque da Cidade”.

A PMDF acompanhou a poda das árvores, nesta segunda-feira. Não houve confronto e todo serviço foi realizado. Uma viatura permaneceu no local, aguardando a retirada dos galhos.

Veja:

Veja, abaixo, o que dizem os órgãos na nota divulgada pelo GDF:

“A Secretaria de Obras, no âmbito de suas atribuições, registra que esta é uma obra já licitada, contratada e iniciada e, antes disso, foi analisada por um grupo de trabalho composto por, entre outros órgãos, Iphan, DER e Seduh (então SEDHAB). Ao longo do procedimento de licitação, foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, materializando um ciclo de intervenções urbanas iniciado com o PDTU que visam à melhoria do bem-estar da população brasiliense com prestígio ao transporte coletivo e ao uso de meios alternativos de deslocamento, como as ciclovias.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal reforça que, após a realização dos trabalhos propostos pelo Decreto 33.701, de 6 de junho de 2012, o produto final do projeto foi aprovado em sua integralidade pelo Grupo de Trabalho. Nesse sentido, cumpre ressaltar que a Seduh, enquanto membro do citado grupo, manifestou-se favoravelmente ao projeto proposto. Ademais, a implantação do viaduto da EPIG é parte do projeto conceitual apresentado e aprovado pelos órgãos competentes e sua execução fora destacada do obras viárias do Sistema de Transporte de Passageiros, para efeitos licitatórios, em razão da liberação dos recursos por parte do Ministério das Cidades.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) se manifestou favoravelmente ao projeto em sua fase conceitual, quando da conclusão do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 33.701/2012. Estudos de trânsito simplificados realizados pelo órgão demonstram a necessidade e urgência da construção do viaduto da EPIG, uma vez que os semáforos atualmente existentes na via causam gargalos no trânsito desde a via EPTG, impactando diretamente os usuários do transporte público. Ademais, considerando que o projeto em questão já teve consulta realizada e aprovada por este órgão, não se vislumbrou a necessidade de aprovação dos projetos executivos, tendo em vista que estes foram executados tendo como base o que fora aprovado e determinado pelo já extinto Grupo de Trabalho.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade, como membro do Grupo de Trabalho, também defende a legalidade, validade e necessidade da construção do viaduto da EPIG. A obra do viaduto do Parque da Cidade e Sudoeste faz parte do Eixo de Transporte do Corredor Oeste, que está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). O corredor é de grande importância para o transporte público coletivo, sobretudo para as mais de 280 linhas de ônibus que atendem aos passageiros que se deslocam diariamente para o Plano Piloto. A implantação de faixa exclusiva na EPIG, com a construção do viaduto do Parque da Cidade e Sudoeste, vai proporcionar melhor fluidez na circulação dos ônibus. Com isso, haverá redução no tempo de viagem e melhoria na qualidade de vida dos passageiros.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal participou do grupo de trabalho e avaliou que a construção do viaduto do Parque da Cidade vai desafogar o tráfego na saída do Sudoeste, pela Avenida das Jaqueiras, contribuindo de forma significativa para mobilidade interna das quadras do Sudoeste e do Cruzeiro. Além disso, o projeto preza pela segurança viária quando prevê vias ampliadas com dimensão de 6 metros, implantação de espaço para uso exclusivo dos ciclistas, criação de passeio para os pedestres, regularização de vagas de estacionamento paralelas ao meio fio e reconfiguração das vagas, utilizando dimensões corretas para desincentivar a parada em “fila dupla” tão recorrente na região e tão prejudicial à fluidez e à segurança do trânsito.

Em relação ao procedimento de licenciamento ambiental do Corredor Eixo Oeste, o Brasília Ambiental informa que o processo iniciou-se em 2006, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a emissão da Licença Prévia 001/2008. Para isso, foi elaborado o estudo de Relatório de Avaliação Ambiental Estratégico e realizada consulta pública. Ao assumir a competência do licenciamento ambiental, em 2009, o Distrito Federal, por meio do Instituto, manteve as condicionantes originárias da autorização do Ibama. Ressaltamos que, a partir do Relatório de Controle Ambiental, instrumento que apresenta as ações a serem implementadas para se mitigar os impactos ambientais decorrentes da obra, emitiu-se parecer favorável à emissão da Licença de Instalação para o empreendimento. Cabe destacar que, mesmo após a emissão da LI, os cuidados com as questões ambientais foram mantidos, razão pela qual o órgão concedeu a Autorização de Corte de Árvores Isoladas. Destaca-se, ainda, que a implementação da obra propiciará uma requalificação no sistema de drenagem da região.”

Veja imagens do projeto:

Por fim, o governo destaca que “fica evidente que o GDF cumpriu todos os procedimentos legais necessários para a aprovação do projeto”. “Todas as licenças técnicas e ambientais foram concedidas e estão em dia. Todas as determinações do Iphan foram acatadas e aplicadas ao projeto de revitalização completa da via EPIG, que prevê, entre outras intervenções, a execução desta importante obra. O viaduto da EPIG não vai beneficiar apenas os moradores da região do Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal, mas, principalmente aos usuários do transporte público que se deslocam do Sol Nascente em direção ao Plano Piloto”, diz o texto.

“Importante destacar que a população do DF é favorável à construção do viaduto. Pesquisa do Instituto Exata Opinião Pública revela que 66% dos moradores do bairro disseram ser a favor da obra. Esse número é ainda maior, 76%, entre os usuários da via”, finaliza a nota.

Pesquisa de opinião

Na última quinta-feira (26/8), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou ao Instituto Exata de Opinião Pública que este fornecesse, no prazo de 24 horas, toda a documentação referente à pesquisa citada acima. No mesmo dia, o MP tentou contato telefônico com o instituto, mas não obteve êxito.

Confira os documentos:

Requisição do MPDFT by Metropoles on Scribd