Juiz do DF suspende portaria da ANTT e Transbrasil volta a circular

O juiz substituto da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, suspendeu, cautelarmente, a portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que proibia as atividades da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda (Transbrasil) no país.

A decisão da ANTT resultou de um processo administrativo instaurado após a reportagem especial do Metrópoles, Transbrasil, um embarque para o crime nas rodovias brasileiras, publicada em 26 de março. Segundo o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Ismael Souza Silva, as denúncias apresentadas pela reportagem reforçaram infrações cometidas pela empresa, que colocava em risco a vida de passageiros em todo o país, já detectadas pela inteligência da agência.

A decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo, liberando a Transbrasil para retomar suas operações, é de quinta-feira (11/5) e responde ação ordinária ajuizada pela empresa. A Transbrasil alega que foi proibida de exercer as atividades “sem qualquer aviso preliminar” e não teve oportunidade de se defender. Seus advogados definiram como “arbitrária” a medida adotada pela ANTT.

“Numa análise superficial das alegações da demandante e dos documentos acostados aos autos, é de se considerar plausível o argumento segundo o qual não foram observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e, por via reflexa, não foi dado conhecer à autora o fato que motivou a grave medida da suspensão de suas atividades”, afirmou o magistrado na decisão.

Além da suspensão cautelar, Rolando Valcir Spanholo determinou que a ANTT apresente uma manifestação sobre o caso em 48 horas. O juiz pediu, ainda, que uma cópia do Processo Administrativo nº 50500.183215/2017-41, mencionado na portaria da agência, seja anexada aos autos. Procurada pelo Metrópoles, a ANTT afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial (confira íntegra abaixo).

Suspesao Da Portaria 11 Antt by Metropoles on Scribd

 

Fiscalização
No último fim de semana, quando a suspensão ainda estava em vigor, a equipe de fiscalização da ANTT apreendeu ônibus da Transbrasil que insistiam em fazer viagens a partir do Distrito Federal. Problemas como falhas em saídas de emergência, pneus carecas e identificação de passageiros inadequada foram detectados.

Dois dos veículos tentaram driblar a fiscalização. Eles estacionaram em uma estrada de terra, paralela a BR-251, e permaneceram com os faróis apagados, mesmo lotados. Os coletivos foram levados à Rodoviária Interestadual de Brasília, onde os passageiros embarcaram em ônibus de linha regular. As passagens foram custeadas pela Transbrasil.

Veja imagens do flagrante da fiscalização da ANTT: 

 

Irregularidades
Reportagem produzida pelo Metrópoles ao longo de três meses de apuração e mais de 10 mil quilômetros percorridos, mostrou as irregularidades cometidas pela empresa. Em Goiânia, por exemplo, a equipe flagrou a venda do “kit liminar”.

Acusados de participar do esquema vendiam a terceiros adesivos para “envelopar” os ônibus, talões de emissão das passagens, etiquetas de bagagem, uniforme e crachás de motoristas, além da inclusão no sistema de rastreamento, medida obrigatória pela legislação. Tudo com o nome e a logomarca da Transbrasil.

Veja vídeo sobre as denúncias contra a empresa: 

 

Com as liminares, ônibus sem as mínimas condições circulam país afora, fazendo vítimas como a família de Jardeli Miranda Nascimento, 24 anos. Em 11 de outubro de 2016, ele, a mulher e a filha, de apenas 3 anos, ficaram feridos em um grave acidente com um ônibus da Transbrasil na BR-226, durante viagem entre o Maranhão e o Distrito Federal. Além das marcas dos ferimentos, o casal carrega o trauma psicológico.