Jovem preso injustamente por três anos será indenizado em R$ 100 mil
Lucas Moreira de Souza foi detido em 2017 e foi solto somente em 2020. Ele entrou com pedido de danos morais
atualizado
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A segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a pagar R$ 100 mil a Lucas Moreira de Souza, hoje com 28 anos, preso injustamente durante três anos. A decisão é da 5ª Turma Cível e foi publicada em 2 de fevereiro. Os desembargadores foram unânimes em determinar a indenização por danos morais.
Lucas entrou com o pedido de indenização ainda em 2020, logo que foi solto do Complexo Penitenciário da Papuda. No entanto, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, entendeu que a injustiça não valia a indenização. Em primeira instância, o caso foi julgado em 2 de março de 2021.
No acórdão de segunda instância que reformou a sentença de Carmona, o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, relator do caso, afirmou que a detenção injusta deixará para sempre na vida de Lucas a marca de “ex-presidiário”.
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“Embora absolvido, não será possível afastá-lo do ‘rótulo de ex-presidiário’, sabidamente presente nas relações sociais e de trabalho e emprego”, ponderou Santos.
“Não há como se negar o fato de que houve falha do sistema que deu causa à injusta acusação e prisão do apelante. A investigação policial foi deficiente e a formação de culpa do ‘suspeito’ indiciado, posteriormente denunciado e condenado por este Tribunal com base justamente nos elementos de reconhecimento pessoal ofertados pela fase inquisitiva, foi determinante para a ilegal restrição da liberdade do ora apelante”, escreveu o desembargador em outro trecho do relatório.
Relembre o caso
Lucas foi preso no dia 20 de dezembro de 2017, suspeito de estar envolvido em uma série de assaltos. Na mesma data, dois homens cometeram um roubo em Ceilândia. Os criminosos seguiram em um carro até o Recanto das Emas e praticaram outros delitos ao longo do caminho, entre eles uma tentativa de latrocínio.
À época, testemunhas disseram aos investigadores que um dos suspeitos seria manco. A característica do bandido foi passada para os policiais de Ceilândia, que, então, procuraram o suspeito que se encaixasse nesse perfil. Mesmo não sendo deficiente físico, Lucas foi abordado e detido em um local onde costumava empinar pipa, próximo à casa de sua tia, na QNM 19.
O rapaz foi submetido ao reconhecimento de pessoas roubadas em Ceilândia e Recanto das Emas. As testemunhas de Ceilândia não o reconheceram, mas as vítimas de Recanto das Emas afirmaram que o jovem seria o responsável pelos crimes.
Depois de ter sido preso, Lucas respondeu a três processos pelo caso ocorrido no dia 20 de dezembro e recebeu condenação em dois deles. As penas somavam 77 anos de reclusão. Em 2018, a Defensoria Pública do DF recebeu o caso, quando um policial que atuou nas apurações dos crimes procurou o órgão, afirmando saber que Lucas era inocente. Imediatamente, os defensores passaram a trabalhar pela liberação do jovem acusado injustamente.
Após posicionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela liberdade de Lucas, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Leila Cury concedeu alvará de soltura ao jovem preso. Na madrugada de 22 de outubro de 2020, poucos dias antes de completar 27 anos, Lucas foi posto em liberdade.
