JC Gontijo, Socicam e Artec são investigadas por obras na Rodoviária

As obras da Rodoviária Interestadual de Brasília estão na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Pouco lembrada diante dos escândalos do Centrad, em Taguatinga, e do Estádio Nacional Mané Garrincha, os pilares da construção foram erguidos ao custo de R$ 55 milhões. No entanto, a corte questiona supostas irregularidades no contrato e na execução do empreendimento, realizada pelas empreiteiras Socicam, JC Gontijo e Artec, formadoras do consórcio Novo Terminal.

Na semana passada, o órgão de controle deu prosseguimento ao processo que apura os problemas desde 2010, ano de inauguração do terminal. Com a concessão para explorar os serviços por 30 anos, as empresas terão de informar se o empreendimento tem Habite-se: o documento ainda não é parte do processo. Se não tiver, terão de explicar o porquê. A exigência do TCDF é que o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFtrans), executor do contrato, cobre a documentação.

Já a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) deve inserir nas pesquisas de satisfação do público questões sobre a qualidade e os preços cobrados pelos alimentos à venda no local: uma resposta a constantes reclamações dos passageiros. As queixas quanto à acessibilidade não foram mencionadas no procedimento da Corte.

Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade afirmou que o Habite-se da Rodoviária Interestadual de Brasília foi emitido em 16 de outubro de 2015 pela Administração Regional do Plano Piloto. Esclareceu ainda que atenderá a demanda do TCDF e encaminhará o documento.

Falta de profissionais
A mesma decisão que traz as recomendações contra o consórcio acata, por maioria dos conselheiros do TCDF, as explicações das empresas e do poder público sobre o não cumprimento das regras de fiscalização da construção, “por insuficiência de profissionais habilitados para o acompanhamento de todas as obras em andamento à época.”

O tribunal também aceitou as justificativas quanto às alterações no projeto básico, sem aprovação prévia. Entre elas, redução no total de banheiros, assentos para espera, lojas e vagas no estacionamento público (70% a menos) em relação à previsão original.

Embora não tenha detalhado que explicações foram essas – só será divulgado após a votação do mérito, sem data para ocorrer –, o TCDF mandou DFtrans e Sinesp apurarem a conveniência das mudanças frente ao serviço prestado hoje e os impactos financeiro e de qualidade decorrentes das alterações.