IPTU de 2018 vai subir mais que o INPC, aponta deputado

Encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no começo de novembro, o Projeto de Lei nº 1.807/2017 estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações no DF para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2018. O texto, já aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, prevê um reajuste de 3,68% em relação a 2017, ou 127% a mais que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), suplente da CEOF, trata-se de um “confisco”. Segundo o distrital, a proposta contraria a Lei nº 5.792/2016, na qual fica estabelecida a correção do imposto pelo INPC. O parlamentar citou normas e apresentou cálculos sobre o aumento do imposto – que, segundo ele, deveria ser reajustado em 1,62%.

“A gente sabe fazer conta de somar”, disse o distrital. Ele anunciou que vai apresentar emenda “para evitar esse verdadeiro confisco”, lembrando que tanto o mercado imobiliário quanto a renda têm apresentado queda no DF.

De acordo com projeto do governo, pela primeira vez, o Estado vai poder cobrar o imposto de áreas regularizadas ou que tiveram alteração de destinação no ano em curso. Antes, isso só poderia ocorrer depois que a Câmara Legislativa aprovasse a proposta de correção do tributo.

O GDF estima arrecadar R$ 777,5 milhões com IPTU em 2018, conforme consta no projeto encaminhado à Casa.

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que, “conforme ocorre todos os anos, a Assessoria de Estudos Econômicos e Fiscais da pasta realizou os cálculos para correção da pauta do IPTU com base na variação do INPC acumulada nos últimos 12 meses, anteriores ao encaminhamento da proposta à Câmara Legislativa”. “Ela reflete somente as perdas inflacionárias do período. A proposta não prevê qualquer aumento de alíquotas ou da base de cálculo do imposto”, destacou.