Iprev-DF convoca parentes de servidores para acertos financeiros

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) divulgou edital de convocação para 51 familiares de aposentados e pensionistas já falecidos relacionados em lista, para comparecer à Gerência de Acertos Financeiros (GEAF), no prazo improrrogável de 30 dias.

O Iprev informou que a convocação tem por objetivo evitar o pagamento indevido de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas já falecidos. Após levantamento realizado pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) junto aos cartórios de registro civil, os familiares são chamados para comprovar o vínculo com os parentes.

De acordo com o Iprev, falecido o servidor aposentado ou o beneficiário de pensão, são considerados indevidos os pagamentos depositados pelo GDF na conta bancária do titular do benefício após o óbito. Movimentações bancárias realizadas por herdeiros ou terceiros dos valores depositados indevidamente constituem enriquecimento sem causa e podem configurar fraude previdenciária a ser apurada pelo Ministério Público.

O artigo 36 da Lei Federal nº 13.846, de 18.06.2019, estabelece que “os valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do sistema financeiro nacional por pessoa jurídica de direito público interno, deverão ser restituídos”.

O texto está no Diário Oficial do DF (DODF), de 28 de junho último. O prazo de um mês passa a contar a partir da data de publicação da convocação.

Os familiares devem comparecer à unidade do Iprev-DF localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate.

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 17h30.

Veja a relação abaixo:

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