Iphan veta projeto para residências no Setor Comercial Sul

O projeto para moradias no Setor Comercial Sul (SCS) foi vetado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, o órgão não recusou de vez a proposta, mas questionou o modelo apresentado pelo governo.

A inserção do uso habitacional no SCS, faz parte do projeto Viva Centro, proposto pelo governo para revitalizar a área central de Brasília. Em resumo, 30% da região seria destinada para moradias, com até 60 metros quadrados, mediante pagamento da Onalt para Codhab. Do ponto de vista de Oliveira, a decisão do Iphan causou “surpresa”.

A Seduh trabalhava na redação de um projeto de lei, após audiência pública. A minuta passou por avaliação do Iphan, e os sinais preliminares eram pela aprovação do texto. A mudança de entendimento, no entanto, surpreendeu o governo. Neste contexto, o instituto recomendou alterações.

A minuta encaminhada pelo GDF seria de diretrizes gerais, com as premissas fundamentais. Em um segundo momento, o Buriti encaminharia uma proposta de legislação complementar com o regramento pormenorizado da ocupação. O Iphan recomendou a apresentação de uma legislação consolidada e detalhada.

“O segundo ponto que o Iphan recomendou é a realização de uma infinidade de estudos técnicos, necessários segundo o [instituto], para que o projeto de lei possa ser aprovado”, complementou Oliveira. O governo pretendente atender às recomendações.

PPCub

Segundo Oliveira ainda não há data para revisão. A prioridade da pasta é a conclusão da proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). E apesar do veto do Iphan, as obras do projeto Viva Centro seguem em ritmo normal. A Praça do Povo, por exemplo, deverá ser concluída nas próximas semanas.

Palavra do Iphan

Segundo o Iphan, o governo deve apresentar um projeto que trate todos os temas necessários ao bom funcionamento da intervenção no SCS. O órgão também recomenda avaliações de risco sobre mudanças de atividades e impactos na integridade e na autenticidade cultural da região, que faz parte da área tombada.

“Quanto às adaptações necessárias para que os edifícios acolham o novo uso, o estudo deve mostrar soluções arquitetônicas e urbanísticas que, em conjunto, não comprometam a feição arquitetônica do setor (ex. reformas em fachadas, garagens subterrâneas, possibilidade de varandas, coberturas e áreas técnicas associadas, adaptação de normas de acessibilidade, de prevenção e combate à incêndio e de desempenho etc.)”, acrescentou o parecer do Iphan.

Leia a decisão do Iphan na íntegra:

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