Iphan aprova novo projeto do GDF para viaduto que desabou

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) aprovou o novo projeto de reconstrução do viaduto sobre a Galeria dos Estados, que desabou em 6 de fevereiro. O órgão havia recusado a primeira versão do GDF para a estrutura, mas informou ter liberado parecer autorizando a obra na manhã desta quinta-feira (24/5).

Em nota, o instituto confirmou ter enviado a manifestação ao GDF, acatando o recurso apresentado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), “aprovando a proposta de recuperação estrutural do viaduto associada ao desenvolvimento do anteprojeto de paisagismo da área e sugerindo ainda cronograma de acompanhamento”.

O primeiro plano do Executivo local previa uma mudança arquitetônica nos pilares de sustentação da estrutura. O projeto estabelecia a ampliação das oito colunas. Dessa forma, segundo o governo, seria eliminado o balanço do elevado, ou seja, o vão entre o pilar e a lateral da laje, garantindo mais segurança à estrutura.

Em 7 de maio, porém, o Iphan-DF decidiu vetar a modificação, pois uma “alteração significativa” no perfil arquitetônico do viaduto, localizado na área tombada da capital da República, foi detectada. Três dias depois, o GDF apresentou um novo planejamento para o elevado com readequação no desenho dos pilares.

Novo projeto:

 

 

“A aprovação foi fruto de muita conversa. Entendemos e respeitamos as competências do Iphan e conseguimos fazer de modo que respeitássemos ao máximo a questão urbanística da cidade”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

De acordo com ele, o edital de licitação para as obras de recuperação do viaduto deve ser lançado em até 20 dias, devido às mudanças que serão feitas no projeto. A previsão é que a estrutura seja entregue em cerca de cinco meses.

Apesar de manter o formato original, os pilares ficarão mais largos do que antes. Isso é preciso para permitir a mudança de local do aparelho de apoio. “Trata-se uma peça fundamental que liga a laje ao pilar”, detalhou o diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar.

Custo
O valor para as obras, segundo o GDF, continua o mesmo previsto antes: R$ 15 milhões. Entretanto, se as obras tivessem sido executadas desde os primeiros alertas, em 2006, a despesa poderia ser menor ainda.

Em 2014, um documento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) expôs o montante necessário para as obras no viaduto e na Galeria dos Estados: R$ 12,6 milhões. Nessa quantia, estavam incluídas as estimativas para gastos com a parte estrutural, arquitetônica e instalações, entre outros.

Agora, o Executivo local prevê investir R$ 15 milhões no elevado e mais R$ 3,5 milhões na reforma da Galeria dos Estados, somando R$ 18,5 milhões.

Inúmeros documentos mostram que o acidente, na verdade, foi uma tragédia anunciada. Órgãos de controle e entidades ligadas à construção civil alertam, desde 2006, o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a necessidade de uma atenção maior aos acessos da cidade.

Há 12 anos, a Universidade de Brasília (UnB) divulgou estudo avisando sobre a situação precária de pontes e viadutos do DF. Em 2009, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) publicou documento com avaliações semelhantes. Em 2011, foi a vez do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

 

O presidente da Novacap, Júlio Menegotto, disse que a obra pretendida para execução ainda em 2018 é “totalmente diferente” da elaborada anos atrás: enquanto em 2014 a previsão era de reforçar os tabuleiros, a proposta atual visa à ampliação dos pilares.

“Quando se abrisse o viaduto para fazer o reforço no tabuleiro, seria identificada a necessidade de reforçar os pilares. Esse projeto, que daria R$ 12 milhões, seguramente aumentaria o custo”, argumentou.

Responsabilidade
Embora Júlio Menegotto tenha declarado que o viaduto está na área de competência do DER-DF, os assuntos referentes ao elevado eram tratados pela Novacap desde 2011, de acordo com documentos.

A Novacap assinou o Convênio n° 138 com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos. Também foi a Novacap que, em 2013, redigiu o termo de referência responsável por embasar o edital para o processo de contratação de uma empresa destinado à produção do projeto executivo estrutural do elevado no Eixo Rodoviário Sul e nos eixos L e W sobre a Galeria dos Estados, incluindo também a passarela de ligação, entre outros itens. Pouco depois, a estatal contratou a SBE Soares Barros Engenharia.

O serviço da SBE foi prorrogado em 2015 por meio do 11º termo aditivo – ou seja, esteve em vigor também durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em julho de 2014, foram apresentadas duas alternativas para recuperação estrutural e proteção da construção do Eixo Sul sobre a Galeria dos Estados. A primeira indicava que a total recuperação das patologias seria suficiente para dar sobrevida de aproximadamente 15 anos ao elevado. A segunda sugeria uma intervenção maior, para acrescentar reforço à estrutura e viabilizar sua operação por 50 anos ou mais.

O relatório ainda apontava que os viadutos dos eixos L e W precisariam apenas de correção das patologias, impermeabilização, modernização das instalações e acabamentos “para que a obra se apresente em perfeitas condições”.

Em agosto do mesmo ano, um documento técnico da Novacap alertava sobre a necessidade de reparos imediatos no viaduto. Em 2017, outro relatório da empresa (confira abaixo) novamente chamava atenção para o problema. O texto, assinado pela servidora Nádia Hermano Tormin, trazia todo o histórico do projeto da obra na estatal, que deveria ser tratada com “nível de prioridade nas ações de governo”.

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De acordo com Menegotto, porém, a Novacap foi contratada para conduzir os projetos. Para que houvesse uma obra, seria necessário fazer um convênio para o DER-DF ou a Secretaria de Mobilidade repassar recursos. O gestor disse ainda que confia nas investigações do Ministério Público e no TCDF.