Investimento do GDF na saúde pública tem queda de R$ 1,3 bilhão
Executivo injetou apenas valor mínimo exigido por lei. Investimento de recursos próprios caiu de R$ 4,5 bi para R$ 3,1 bi, entre 2022 e 2023
atualizado
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Apesar dos graves problemas na rede pública de saúde, o investimento de recursos próprios do Governo do Distrito Federal (GDF) no Sistema Único de Saúde (SUS) local teve queda de R$ 1.387.307.801 entre 2022 e 2023.
O Metrópoles apurou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) injetou apenas o valor mínimo exigido por lei. A quantia varia a cada ano, de acordo com a situação do ente federativo. No caso do DF, o percentual resulta da média de indicadores municipais e estaduais. Em 2023, o indicador era de 13,65%.
Enquanto isso, bebês, grávidas, crianças, adultos e idosos adoecidos morrem à espera de atendimento, assim como servidores públicos da rede sofrem com a falta de condições de trabalho.
Confira os números:
O orçamento da saúde é composto por recursos próprios do Distrito Federal e pelo Fundo Constitucional (FCDF), com valores repassados pela União.
Uma pesquisa no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) elaborada pela equipe do gabinete do deputado distrital Gabriel Magno (PT) detalhou que, entre 2022 e 2023, a verba federal bruta enviada para a capital do país saltou de R$ 4,4 bilhões para R$ 7,8 bilhões.
Descontados os gastos com pensionistas e aposentados, esses valores passaram de R$ 3,3 bilhões para R$ 5,9 bilhões, no período considerado. Enquanto isso, a aplicação de recursos dos próprios cofres pelo GDF caiu 31,2% – de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
No período, o Executivo local injetou um valor ligeiramente maior do que o mínimo constitucional determinado por lei – de R$ 3 bilhões para 2023.
Somados os investimentos de recursos do FCDF com os dos próprios cofres do Distrito Federal, houve aumento do valor total disponível de R$ 8,9 bilhões para R$ 10,9 bilhões, entre 2022 e 2023
Assim, se o GDF tivesse mantido as mesmas aplicações na saúde de 2022, a rede pública teria contado com R$ 12 bilhões disponíveis para socorro da pasta no ano passado.
“Mínimo como máximo”
Pelo diagnóstico do deputado Gabriel Magno, o GDF perdeu a chance de manter a aplicação de recursos públicos para mitigar e até resolver problemas no Sistema Único de Saúde (SUS) local. “De 2022 para 2023, houve uma janela de oportunidade. O FCDF chegou a crescer mais de 40%. Foram R$ 2 bilhões a mais”, enfatizou.
Para o parlamentar, se o Distrito Federal mantivesse os investimentos, teria fôlego para nomear profissionais de saúde; melhorar as condições de trabalho das equipes; comprar insumos, medicamentos, equipamentos; e aprimorar o atendimento à população. “O DF reduziu o investimento do Tesouro, dos recursos próprios, e ficou próximo do mínimo constitucional. É a lógica do mínimo como máximo. E, hoje, vivemos o colapso do sistema de saúde.”
Agenda política
Na avaliação da professora do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas, o fato de o GDF investir na rede pública apenas o menor valor previsto na legislação é preocupante. “O DF tem deficiência de serviços, falta de insumos. Se você investe o mínimo, está deixando algo para trás”, avaliou.
Para a especialista, a aplicação de recursos precisa, também, considerar as desigualdades sociais. “Temos hospitais caindo aos pedaços. Não basta o FCDF para o investimento em saúde. O mínimo é um acalento para o gestor, mas não atende às necessidades da população”, alertou Carla.
Pela análise da especialista, ainda é preciso levar em consideração duas variáveis: o fim da pandemia de Covid-19 e o repasse de emendas parlamentares. O novo coronavírus demandou aportes emergenciais de recursos, porém, a crise mais severa passou, entre 2022 e 2023. E, no caso dos envios de recursos pelo Legislativo, é preciso levar em conta que eles não seguem necessariamente o planejamento do SUS, mas a agenda política de deputados e senadores.
“O governo sai construindo [unidades de saúde], mas não consegue colocar médico para trabalhar nas que existem. Lança serviço novo, mas com quais médicos?”, questionou a professora, para quem a prioridade deveria ser resgatar a rede pública. “É preciso ter planejamento. A Secretaria de Saúde sabe das necessidades, mas os anseios políticos têm ficado acima delas.”
Sem resposta
O Metrópoles entrou em contato com o GDF e com a Secretaria de Saúde para pedir posicionamento sobre o assunto, mas não teve resposta até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
