Improbidade: Agnelo Queiroz e ex-secretária de Saúde são condenados

O ex-governador Agnelo Queiroz e a ex-secretária de Saúde do DF Marília Coelho Cunha foram condenados por improbidade administrativa. De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ambos agiram irregularmente ao duplicarem a jornada de trabalho do ex-chefe do Executivo local na Secretaria de Saúde, onde é médico.

A decisão acata ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e obriga tanto Agnelo quanto Marília a ressarcirem os cofres públicos por dano causado à Administração Pública. Os valores, no entanto, serão definidos posteriormente. Os dois ainda podem recorrer.

Marília também foi condenada ao pagamento de multa no valor do dano, à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, uma vez que, como titular da Saúde, ela teria autorizado a mudança da jornada de trabalho, em benefício do ex-governador.

De acordo com a ação, durante o recesso administrativo do governo local, em 29 de dezembro de 2014, a ex-secretária expediu portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio. O documento duplicava a carga horária de trabalho do ex-governador de 20 para 40 horas semanais desde o fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo.

Agnelo não retomou suas funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses, em razão de férias seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou, sucessivamente, dois atestados médicos, no período de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015. Para o MPDFT, a alteração, além de irregular, beneficiou indevidamente o ex-governador, que teve o salário aumentado devido à carga horária maior.

Histórico
Agnelo Queiroz foi admitido, em 28 de outubro de 1987, ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde para o cargo de médico, na especialidade de cirurgia torácica, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. Ele esteve afastado de suas atividades efetivas de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014 para desempenho do mandato eletivo de governador do Distrito Federal.

Até a publicação desta reportagem, o Metrópoles não tinha conseguido contato com Agnelo e Marília, nem com seus representantes legais. (Com informações do MPDFT)