Impostos, permissões e placas especiais. Conheça as propostas para regularizar o Uber no DF

Placas especiais, pagamento de impostos e permissões específicas. Esses são alguns dos pontos discutidos na proposta do Executivo para a regulamentação do Uber no Distrito Federal, segundo apurou o Metrópoles. No início de novembro, será enviado à Câmara Legislativa o projeto de lei para tornar oficial o serviço de transporte de passageiros por meio dos carros pretos acionados via aplicativo de celular. Hoje, só na categoria Black, existem 300 condutores vinculados ao Uber em Brasília.

De acordo com o chefe da Casa Civil e Relações Institucionais, Sérgio Sampaio, 95% dos trabalhos estão concluídos. “Só falta redigir a proposta, que será apresentada na primeira semana de novembro. Os pontos ainda estão em discussão”, afirmou.

A proposta começou a ser elaborada em agosto, depois que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o Projeto de Lei n° 282/2015, do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), que proibia o uso de aplicativos de prestação de serviço remunerado de transporte individual de passageiros.

Uma comissão especial foi criada para discutir como o serviço pode ser prestado sem prejudicar os taxistas, por exemplo. O grupo fez pelo menos 15 reuniões entre os diversos setores: governo, taxistas, integrantes do Uber e Procuradoria-Geral do DF.

Espaço no mercado
Em julho do ano passado, o serviço prestado pelo Uber começou a crescer e a ser conhecido pelos brasilienses. Desde então, a maior preocupação dos taxistas do DF era com a perda de espaço no mercado. A principal alegação do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF (Sinpetáxi) contra o Uber é que eles não são cadastrados, não pagam taxas e que seria uma concorrência desleal.

Mesmo assim, o serviço não parou de crescer em Brasília. O aplicativo possibilita ao usuário saber o preço da corrida, a rota a ser seguida e efetuar pagamento no cartão de crédito, entre outros benefícios.

 

Agressão
Desde então, os taxistas fizeram diversas manifestações, e o clima esquentou entre as duas categorias. A tensão entre os motoristas de terno e os permissionários culminou na agressão de Alexandre Rocha, 37 anos, no último domingo (25), enquanto buscava passageiros no Setor Hoteleiro Norte. Seis taxistas foram levados para a 5ª Delegacia de Polícia (Área Central) suspeitos de agredirem o profissional.

Para pedir paz nas relações, os motoristas do Uber farão uma carreata na tarde desta terça-feira (27). Por meio das redes sociais, os profissionais combinaram o encontro em frente ao Clube da Aeronáutica, na Vila Planalto. Eles vão passar por Palácio do Planalto, Esplanada dos Ministérios e Palácio do Buriti.

A expectativa é de que os 300 motoristas da categoria black no DF participem. “Contamos com todos para darmos um basta e não termos mais incidentes como os que ocorreram no domingo”, diz mensagem encaminhada pelo WhatsApp para os profissionais.

Na mesma hora da mobilização, haverá audiência pública no Congresso para discutir um projeto de lei nacional sobre a regulamentação do serviço. O senador Reguffe (PDT-DF) é o relator da proposta.