Imóveis de programa habitacional no Paranoá vão parar na Justiça

Uma área destinada ao programa habitacional do Governo do Distrito Federal foi parar na Justiça, e as escrituras de 928 imóveis dos moradores do condomínio Paranoá Parque estão ameaçadas. Inaugurado em outubro de 2015 com a entrega das chaves por meio do Programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, o empreendimento teve a matrícula bloqueada pelo Judiciário.

A concessão da terra do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) está suspensa por meio de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em novembro do ano passado. O desembargador federal Souza Prudente entendeu que a concessão da matrícula nº 69.964 ocorreu de forma irregular. Como o residencial está dentro deste terreno, com a matrícula n° 129.716, ele também tem a matrícula bloqueada. É a chamada causa consequência.

O bloqueio ocorreu porque o Certificado de Georreferenciamento emitido pelo Incra em favor da Terracap foi entregue antes do pronunciamento judicial definitivo sobre sua legitimidade. Os vizinhos do terreno não foram ouvidos, e um dos proprietários questionou o caso na Justiça.

Dentro da matrícula 69.964, está o terreno destinado à moradias populares, financiado pela Caixa Econômica Federal, no Paranoá. Até que se julgue o mérito da decisão, com a matrícula matriz do terreno bloqueada, todos os desmembramentos, como o Paranoá Parque também têm os efeitos suspensos. Isso significa que, se os moradores quisessem a escritura dos apartamentos hoje, não conseguiriam retirá-la em cartório. A liminar da Justiça Federal é para “evitar danos posteriores a terceiros” ou para que “não produza vícios insanáveis à cidadãos de boa-fé”.

Ao menos por enquanto, a questão não preocupa muito quem conseguiu o imóvel no Paranoá Parque. A reportagem do Metrópoles ouviu seis moradores do local. Eles contaram que a escritura só sairá após o financiamento ser concluído. “É mais ou menos como o financiamento de um carro. Durante os 10 anos, vamos pagar as prestações e o apartamento fica arrendado. Por enquanto, não é alarmante por causa disso. Mas, a situação precisa ser resolvida para termos a segurança da casa própria”, afirmou um dos moradores, que preferiu não se identificar.

Procurada para comentar sobre o bloqueio da matrícula n° 69.964, a Terracap limitou-se a informar por e-mail que “o loteamento do Paranoá Parque não está inserido na matrícula suspensa”. No entanto, de acordo com a escritura do 2º Ofício do Registro de Imóveis o residencial está dentro do terreno com a matrícula n° 129.716.