IML não vai mais recolher corpos de quem morreu de causas naturais
Decisão começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Atribuição ficará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde
atualizado
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A partir do dia 1º de janeiro de 2019, servidores do Instituto Médico Legal (IML) não irão mais recolher e periciar corpos de pessoas que morrerem de causas naturais no Distrito Federal. Conforme previsto em lei e acordo estabelecido há cerca de um ano, o serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde.
A decisão tem respaldo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte entende que essa é uma atribuição exclusiva do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), e não da Polícia Civil.
O imbróglio sobre a competência na prestação do serviço se arrasta há mais de um ano e já foi mostrado em reportagens do Metrópoles. Teve um ponto-final após o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil seguir o posicionamento do TCDF. A decisão da Corte de Contas é do dia 16 de novembro.
Os conselheiros levaram em consideração o documento apresentado pelos sindicatos denunciando que trabalhadores do IML estariam atuando como assistentes de médicos-patologistas, quando, por força da Lei nº 2.758, de 2001, só poderiam auxiliar peritos e médicos-legistas.
De acordo com o presidente da Associação dos Técnicos em Necropsia do IML (Asten), José Romildo Soares, a cada 10 corpos que dão entrada no instituto, quatro são de pessoas que morreram por causas naturais.
Esse é um problema que vem se agravando com o passar do tempo. Foi dado o prazo de um ano para a Secretaria de Saúde se adequar e começar a prestar o serviço, mas pelo visto isso não vai ocorrer. Vamos deixar de fazer recolhimento, pois essa não é nossa atribuição
José Romildo Soares, presidente da Asten
O chefe da unidade de necropsia do IML, Malthus Galvão, ressalta a existência de outros pontos que ainda prejudicam o resultado nos exames feitos nos corpos. “Não temos a estrutura necessária para mostrar a causa de mortes ligadas a fatores epidemiológicos, que, por sua vez, podem ser apontadas pelo SVO. Da mesma forma que a perícia de mortes violentas é a nossa especialidade, a epidemiológica é a deles”, explicou.
No dia 13 de novembro, o diretor do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil, André Kluppel, encaminhou um documento ao então chefe da corporação, Eric Seba, no qual destacava que o serviço seria suspenso a partir de 1º de janeiro do próximo ano, conforme acordo feito há cerca de um ano com a própria Secretaria de Saúde. “Sob pena de prejudicar ou até mesmo inviabilizar as atividades desempenhadas pelo IML”, reforçou Kluppel.
Até novembro de 2017, apenas o Hospital Regional de Ceilândia (HRC) tinha Serviço de Verificação de Óbitos. Após reportagem do Metrópoles, a Secretaria de Saúde divulgou nota técnica, em janeiro deste ano, anunciando que o SVO seria ampliado para os hospitais Regional da Asa Norte (HRAN), Materno-Infantil (Hmib), de Santa Maria (HRSM), de Taguatinga (HRT) e de Sobradinho (HRS).
O Ministério Público cobrou um posicionamento para saber se a pasta terá condições de prestar o serviço hoje feito pela Polícia Civil. De acordo com ofício divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do DF(SindSaúde), a secretaria aponta dificuldades para implementá-lo.
“Limitações impostas pelo ano eleitoral, decorrentes da proibição de movimentação de servidores, bem como escassez de motoristas na rede da SES-DF, acrescido da suspensão temporária dos processos de contratação dos mesmos devido à transição de gestão entre governos, tal como da compra de rabecões, têm limitado o progresso para o efetivo funcionamento do referido serviço, principalmente no que diz respeito às remoções”, destaca documento divulgado.
O outro lado
Por meio nota divulgada neste domingo (23/12), a pasta informou que vai assumir o serviço. “Com o intuito de normatizar as atividades do SVO, foi criado um grupo de trabalho, diante da necessidade de dimensionamento de profissionais necessários, bem como a redefinição do fluxo de transporte e entrega de cadáveres”, destacou.
A Diretoria de Vigilância Epidemiológica informou, por meio da pasta, que solicitou ao IML informações sobre a organização das atividades do instituto no que diz respeito à demanda do fluxo de remoções por morte natural, que passarão a ser feitas pelo Serviço de Verificação de Óbitos da Secretaria de Saúde (SVO/SES).
