IML não vai mais liberar corpos de quem morreu de causas naturais

A partir desta semana, o Instituto Médico Legal (IML) deixará de manipular e liberar cadáveres de pessoas que morreram de causas naturais. A função, por lei, deveria ser exclusiva do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), da Secretaria de Saúde, mas, sucateado, opera de forma precária no DF.

Com a nova determinação, o prenúncio é de caos, pois cerca de 40% dos falecimentos analisados pelos funcionários públicos do instituto não têm relação com violência.

No último dia 20, a Associação dos Técnicos em Necropsia do IML (Asten) e o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) encaminharam a diversos órgãos da capital, ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e ao Ministério da Saúde o Ofício nº 72, de 2017.

O documento denuncia que trabalhadores do IML estariam atuando como assistentes de médicos-patologistas, quando, por força da Lei nº 2.758, de 2001, só poderiam auxiliar peritos e médicos-legistas.

O comunicado ainda cita a resposta do Governo do DF ao Metrópoles, que, em reportagem publicada no dia 5 de novembro deste ano, garantiu o funcionamento pleno do SVO no Hospital Regional da Ceilândia (HRC).

“Os agentes de atividades complementares de segurança decidem que, no prazo de 15 dias úteis — vence em 4 de dezembro — , interromperão as atividades de auxílio a médicos-patologistas nos exames de corpos de responsabilidade do SVO, considerando que não é atribuição desses servidores e que o serviço dispõe de pessoal para o desempenho dessas funções, conforme afirmou a Secretaria de Saúde em entrevista a um veículo (Metrópoles) de alcance nacional”.

A referida matéria revelou que o MPDFT investiga o paradeiro de R$ 646 mil que deveriam ser aplicados na modernização do SVO no DF. O recurso começou a ser repassado pela União à Secretaria de Saúde em 2009 e seria para financiar montagens de estrutura e equipe. No entanto, o dinheiro foi desviado e aplicado em outros setores da Pasta.

Subnotificações
Na ocasião, a Pasta alegou que havia feito 825 laudos de SVO entre 2016 e 2017. O presidente da Asten, José Romildo Soares, rebate. Segundo ele, desse total informado, um número ínfimo de cadáveres, de fato, passou por necropsia, exame fundamental para descobrir com precisão a causa da morte. Sem ele, óbitos provocados por doenças como hantavirose e dengue, por exemplo, podem ficar subnotificados.

As estatísticas oficiais de doenças podem estar erradas, pois praticamente não há abertura de cadáveres de mortes naturais. O patologista, na maioria das vezes, emite laudo baseado apenas em conversas com parentes ou em exame superficial.

José Romildo Soares, presidente da Asten

Ultimamente, o SVO que funciona no HRC só recebe corpos de pessoas que faleceram em hospitais. Óbitos registrados na rua ou em residências são todos levados ao IML. Além de o serviço de verificação no DF não ter estrutura própria suficiente para atender toda a demanda, não funciona 24 horas por dia, como determina a Portaria nº 1.405, do Ministério da Saúde.

O Metrópoles teve acesso à escala do mês de abril dos patologistas. São apenas dois profissionais que aparecem, somente duas vezes por dia: às 11h e às 17h, para assinar atestados de óbito no IML. Veja:

 

Sobrecarga nas delegacias
A ausência de um SVO eficiente também faz com que uma pilha de inquéritos policiais inúteis se acumulem nas delegacias. Como o IML é responsável por analisar mortes violentas, torna-se necessária a abertura de um boletim de ocorrência toda vez que um cadáver fica sob a responsabilidade da unidade. Ou seja, mesmo em casos de pessoas que padeceram de mal súbito, um agente de polícia é obrigado a ir até o local da morte.

A reportagem teve acesso ao livro do IML onde são computados todos os óbitos. De 1º janeiro a 1º de novembro de 2017, o instituto recolheu 1.072 corpos de pessoas que morreram sem violência. Em todas, um registro policial teve de ser aberto.

Mercado clandestino da morte
A ausência do SVO na capital do país serviu de combustível para a atuação da Máfia das Funerárias, que ocupava justamente o espaço que deveria ser preenchido por ele.

Os papa-defuntos da organização criminosa chegavam primeiro aos locais onde as mortes ocorriam e cobravam dos familiares do falecido valores inflacionados. Até mesmo atestados de óbitos — documento público e gratuito — eram vendidos pela quadrilha.

Em nota, a Polícia Civil do DF — órgão hierarquicamente superior ao IML — diz que tem buscado diálogo para evitar transtornos à população. “A PCDF está ciente da manifestação dos técnicos de necropsia do IML e das tratativas com a Secretaria de Saúde, bem como com a Secretaria de Segurança para que o Serviço de Verificação de Óbito seja realizado dentro da mútua cooperação entre os órgãos, a fim de garantir que não haja qualquer prejuízo ao bom andamento dos exames”.

A reportagem encaminhou demanda para a Secretaria de Saúde na quinta-feira (23/11), mas a Pasta não havia respondido aos questionamentos até a última atualização desta matéria.