Igrejas do DF poderão emitir documentos nas eleições do Conselho Tutelar
Segundo o projeto, instituições religiosas poderão expedir documentos de comprovação de experiência para candidatos ao Conselho Tutelar
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (28/10), projeto de lei, permitindo que as instituições religiosas emitam comprovante de experiência nas eleições para o Conselho Tutelar.
A proposta é do vice-presidente da CLDF, deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). O texto segue para avaliação do Governo do Distrito Federal (GDF), podendo ser sancionado ou vetado.
Conforme o projeto, representantes de instituições religiosas poderão usar o tempo de dedicação nos projetos realizados nas igrejas e similares como critério de experiência para se candidatar aos cargos de conselheiros.
Do ponto de vista de Rodrigo Delmasso, estas instituição já promovem projetos sociais; por isso, naturalmente, têm conhecimento necessário para a formação dos conselheiros tutelares.
Veja o projeto:
A proposta despertou preocupação de parte dos parlamentares, como Fábio Felix (PSol) e Jaqueline Silva (PTB). Na avaliação do grupo, o projeto cria o risco da emissão de comprovantes, sem o necessário respaldo técnico.
Para sanar o impasse, Reginaldo Veras (PDT) apresentou emenda. Segundo o texto, a instituições vão precisar do reconhecimento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA).
“A nossa preocupação é evitar a banalização. E o mais importante é que não vamos discriminar ninguém”, ponderou Veras. A emenda foi aprovada em plenário, o próprio deputado Delmasso considerou a modificação justa.
