Iges-DF terá que ajustar edital para seleção de agentes de saúde
Decisão é do Tribunal de Contas, que deu cinco dias para que a Secretaria de Saúde responda questionamentos do MPC sobre as 600 contratações
atualizado
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No mesmo dia em que o governador Ibaneis Rocha (MDB) manifestou a vontade de ampliar para 1 mil o número de contratações de profissionais para combater a dengue, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) pediu que o edital para selecionar 600 agentes seja retificado.
O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF), organizador do certame para a Secretaria de Saúde, terá que mudar o tem 6.8 do documento. A nova redação não deve conter ressalvas sobre a possibilidade de acumulação de cargos, pois, segundo a Corte de Contas, o trabalho de agentes de vigilância ambiental e de vigilância à saúde são “inacumuláveis”.
O TCDF também deu cinco dias para que a Secretaria de Saúde responda aos questionamentos do Ministério Público de Contas local (MPC-DF) acerca da seleção. As decisões foram tomadas em plenário, nesta quinta-feira (06/02/2020), quando os conselheiros também negaram a medida cautelar pedida pelo MPC-DF que previa a suspensão da seleção temporária por meio de processo simplificado. Assim, a análise curricular dos inscritos continua.
Na última semana, o MPC-DF entrou com representação no TCDF pedindo a suspensão do Edital nº 07/2020, que visa o provimento de 300 vagas para agente de vigilância ambiental e 300 para agente de vigilância à saúde. Para o Ministério Público de Contas, o edital tem uma série de “vícios” que o inviabilizariam. Entre eles, o curto prazo para inscrições – entre a sexta-feira (31/01/2020) e o domingo (02/02/2020) –, a falta de divulgação e a ausência de publicidade.
Além disso, pediu que a “análise de conhecimento” dos candidatos para ocupar os cargos não fosse realizada somente por meio de currículo, como prevê o edital. Porém, o TCDF negou.
O outro lado
Por meio de nota, Iges-DF informou que não recebeu nenhuma notificação oficial referente a essa ação. Disse ainda que o instituto está fazendo a seleção por cooperação técnica, sem fins lucrativos, e a contratação dos profissionais é uma realização da Secretaria de Saúde do DF.
“Ressaltamos, ainda, que o processo seletivo teve 52.438 candidatos inscritos, sendo 28.223 inscritos para a vaga de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 24.215 para Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVA)”, disse a assessoria do Iges.
Sobre a ampliação do certame para 1 mil oportunidades, o instituto informou que, “inicialmente, abriu processo de seleção com 300 vagas para agente de vigilância ambiental e 300 vagas para agente de vigilância à saúde. Em caso de alteração, a informação será divulgada posteriormente”.
O edital prevê salários de R$ 1,7 mil para agentes comunitários e de R$ 2 mil para agentes de vigilância ambiental em saúde, com carga horária de 40 horas semanais. O auxílio-alimentação, nos dois casos, é de R$ 394,50. Os aprovados, que precisam ter concluído o ensino médio, atuarão por tempo determinado de seis meses, em caráter improrrogável.
