Iges articula para assumir hospital, e deputado questiona legalidade
Documento enviado à gerência de contratos mostra que Iges se prepara para assumir Hospital Cidade do Sol, mas Gabriel Magno vê ilegalidade
atualizado
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O deputado distrital Gabriel Magno (PT) acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para apurar uma possível irregularidade do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).
Um documento obtido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do DF, presidida por Magno, mostra que o Iges articula para assumir mais uma unidade, o Hospital Cidade do Sol. O deputado, porém, disse ter visto “evidentes ilegalidades” no ato.
O documento é endereçado à Gerência de Contratos e afirma que uma reunião em 11 de outubro deliberou pela incorporação do hospital, situado em Ceilândia, ao Iges a partir de novembro.
Porém, Gabriel Magno ressalta que essa possível expansão do Iges só pode ser feita por meio de aprovação da Câmara Legislativa.
O deputado aponta “risco de prejuízos irreparáveis de danos ao erário do Distrito Federal” com a medida e pede ao TCDF a “imediata suspensão cautelar da assunção ao Hospital Cidade do Sol pelo Iges-DF”. Ele ainda protocolou um requerimento de pedido de informações à Secretaria de Saúde.
“Autorizar a gestão do hospital, sem prévia autorização deste Poder Legislativo, é medida ilegal, que não encontra espeque no ordenamento jurídico e, por isso mesmo, passível de controle externo por parte desta Casa de Leis”, afirma Magno no requerimento.
O Iges foi procurado desde terça-feira (24/10) pela reportagem para comentar o tema. Na quarta, enviou uma nota que não esclarece o tema, trazendo apenas dados sobre o hospital, sem responder se vai assumir a gestão.
“A Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) informam que o Hospital da Cidade do Sol comporta 60 leitos de retaguarda panorama 3, que é ofertado ao Complexo Regulador, que destina os pacientes que tem indicação de internação, oriundos das 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) da rede. Este espaço foi construído na pandemia, se tornou um legado para DF e permanece como extensão do Hospital Regional de Ceilândia, sob a administração da pasta.”
