Idosos e LGBTs em regime semiaberto no DF não têm acesso ao mercado de trabalho

Dos 3.500 detentos do Distrito Federal que cumprem pena atualmente no regime semiaberto, presos no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda, só 726 trabalham. Nenhum das 74 pessoas LGBTQIA+ detidas têm acesso a trabalho ou formação. Os dados foram levantados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que flagrou o quadro de exclusão em diligência realizada nesta terça-feira (4/7).

A comissão aponta que a população carcerária idosa também sofre com falta de acesso a serviços de saúde. Além da exclusão nos mecanismos para a reinserção social, detentos também denunciaram episódios de fome e má qualidade das refeições.

“Somente 726 trabalham, o que faz com que o semiaberto seja praticamente regime fechado no DF”, alertou o presidente da comissão, o deputado distrital Fábio Felix (PSol).

Veja a denúncia:

A comissão visitou os blocos 1 e 2. Erguido na década de 1950, o primeiro abriga a ala que acomoda o público LGBTQIA+, além de  idosos e detentos de outras especificidades, como pessoas com deficiência (PCDs). Segundo a vistoria, o primeiro prédio da Papuda está precarizado. Há cerca de mil presos, que denunciam superlotação das celas. A média de lotação das é de 30 a 35 presos em carceragens com capacidade máxima para 9 pessoas.

O bloco 2 acomoda 509 presos. Todos em processo de trabalho ou qualificação. Durante o banho de sol, os LGBTQIA+ relataram não ter acesso a livros, qualquer programa de qualificação ou empregabilidade. Além disso, relatam ser vítimas de homotransfobia por parte servidores.

“Hoje, as LGBTQIA+ não conseguem ser inseridas em programas de empregabilidade e qualificação, o que prejudica sobremaneira a ressocialização e a remissão da pena. Essa lacuna precisa ser resolvida com urgência, para que seja garantido o direito dessas pessoas que já estão no semiaberto, mas na verdade estão cumprindo a pena em formato de restrição total da liberdade, sem acesso a medidas de ressocialização”, reforçou o parlamentar.

Livros perdidos

Do total de presos, apenas 310 fazem parte do programa de leitura, importante ferramenta usada para a remissão da pena, em parceria com a Secretaria de Educação. Os presos que fazem parte do projeto leem 1 livro por mês. A cada livro lido e resenhado, 4 dias são diminuídos da condenação.

Boa parte dos 150 idosos presos sofre comorbidades, como diabetes. Uma reclamação generalizada diz respeito à falta de atendimento de saúde e apoio jurídico.

Outro problema denunciado pelos detentos aos membros da comissão trata da fome. Durante a conversa, um preso teria dito: “Estamos passando fome aqui dentro”. Eles alegam receber apenas 3 refeições por dia, em pouca quantidade e com itens estragados, como “chuchu azedo”.

Durante a diligência, em conversa reservada, os próprios servidores confirmaram a denúncia de fome e má qualidade da alimentação do CIR. “A fome tensiona os presos, o que aumenta a possibilidade de conflitos aqui dentro”, declarou um integrante da equipe da segurança.

Déficit

Policiais penais e servidores também reclamaram sobre o déficit de pessoal. “Hoje, o pleito dos servidores é a nomeação de, ao menos, 100 servidores, para garantir ampliação dos programas e o banho de sol diário. Hoje não é possível que ele seja concedido todo dia. Atualmente, há 180 policiais penais divididos em turnos”, contou o distrital.

Atualmente, há apenas três médicos, dois psicólogos e um assistente social em regime de revezamento para atender a todo o CIR. A unidade tem somente um defensor público, o que faz com que as denúncias sobre falta de atendimento jurídico sejam muito frequentes. Por exemplo, um preso nascido na Bahia alegou estar preso há 9 anos, sem visita e sem atendimento jurídico.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), responsável pela gestão da Papuda. A pasta encaminhou nota na tarde de quarta-feira (5/7), contestando a situação apresentada pela Comissão de Direitos Humanos.

Segundo a secretaria, 69% das pessoas privadas de liberdade estão inseridas em atividades educacionais e 21% em atividades laborais. “Frisa-se que 91 idosos estão em atividades laborais”, destacou. A pasta negou que os custodiados passem por situação de fome ou má alimentação. Também afiançou a oferta de atendimento médico.

Leia a nota completa:

Em atenção à matéria noticiada pelo Metrópoles, na tarde de ontem (04), que aponta supostas irregularidades no Centro de Internamento e Reeducação, esta Secretaria de Administração Penitenciária informa o que se segue:
Conforme dados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen/MJ, entre julho e dezembro de 2022, 2.388 custodiados da unidade prisional participaram de atividades de estudo e leitura. Além disso, atualmente, 726 reeducandos estão trabalhando. Portanto, 69% das pessoas privadas de liberdade estão inseridas em atividades educacionais e 21% em atividades laborais.
É válido destacar que, em junho/23, dos 74 custodiados declarados LGBTQI+, 50 participaram dos programas de remição pela leitura e leitura ocupacional.
As vagas para trabalho são ofertadas com base em critérios objetivos, como a antiguidade na lista de espera e aspectos disciplinares, sempre prezando pelo tratamento isonômico e impessoal, conforme estipulado na Ordem de Serviço n.º 75/2019 – SSP/SESIPE que regulamenta o tema.
Frisa-se que 91 idosos estão em atividades laborais.

Com relação à alimentação no sistema prisional do DF, ao contrário do que foi noticiado, são oferecidas 04 refeições diárias, conforme especificações abaixo:
– Café da manhã: pão com manteiga ou margarina e um achocolatado.
– Almoço: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g Feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz. Os custodiados ainda recebem um suco de caixinha.
– Jantar: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g Feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz.
– Ceia: sanduíche e uma fruta.
O contrato de alimentação é fiscalizado por executores locais em todas as unidades prisionais, que pesam diariamente as marmitas para verificar se a quantidade de cada item está sendo respeitada. Além disso, esta Secretaria nomeou como executores centrais uma comissão de alimentação, composta de policiais penais formados em nutrição, que fiscalizam as cozinhas das empresas e a entrega em todas as unidades prisionais. Caso seja constatada qualquer irregularidade, as empresas são responsabilizadas.
No que se refere à disponilização de atendimento médico, somente no mês de maio foram prestados 2942 atendimentos da equipe de saúde. Na unidade, 336 custodiados são acompanhados diariamente e fazem uso de medicação de uso controlado.
Por fim, esta SEAPE reforça o compromisso em ofertar às pessoas privadas de liberdade, educação e trabalho, pilares para a reinserção social.