Ibram vai reforçar fiscalização em área alvo de grilagem no DF
Caso de grilagem de terras em área próxima à Quadra 108 do Pôr do Sol foi revelado nessa terça-feira (12/7) pelo Metrópoles
atualizado
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O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou, na tarde desta quarta-feira (13/7), que vai realizar uma nova fiscalização na região próxima à Quadra 108 do Pôr do Sol que avança sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico Parque Juscelino Kubitschek (Arie JK) e é alvo da ação de grileiros. Na última terça-feira (12/7), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) cobrou ação do GDF, por meio do instituto e da Secretaria DF Legal. A iniciativa se dá após o Metrópoles revelar o loteamento irregular no local.
A Secretaria DF Legal informou, por meio de nota, que o processo foi devolvido à CLDF, pois a área é de responsabilidade fiscalizatória do Ibram, que deverá tomar as providências cabíveis para combater a grilagem.
Veja momento que a reportagem flagrou atividade de grilagem:
Assinada pelo distrital Robério Negreiros (PSD-DF), a comissão pediu que sejam determinadas “ações rápidas e eficientes para que o avanço dessa invasão seja imediatamente cessado, e que a região seja desocupada das habitações que já tiveram suas obras iniciadas e as que já se encontram prontas e habitadas”.
Entenda o caso
A reportagem do Metrópoles flagrou, na última semana, a atividade de grileiros que ergueram, na parte da Arie JK próxima à Quadra 108 do Pôr do Sol, cerca de 45 casas de alvenaria, em menos de 60 dias. Os invasores aproveitam-se da situação de pobreza na região, tomam as terras para si, e não aceitam devolvê-las.
Em conversas com lideranças locais, é unânime a aflição diante das constantes ameaças de morte; alguns, porém, desafiam a lei do silêncio que impera no lugar. “Vivo com medo, mas não vou me acovardar e não fazer nada, ao ver o rio [Melchior] sendo destruído”, conta um líder da região, que pediu para não ser identificado.
A cerca de 400 metros da área devastada, corre o Rio Melchior. Divisa entre Samambaia e Ceilândia, o corpo d’água é objeto de diversas campanhas de preservação promovidas por ambientalistas e políticos. Apenas em 2021, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) registrou três rompimentos em adutoras de duas estações de tratamento (ETE) do riacho – as ETEs Melchior e Samambaia.
Moradores da região relatam que, no início do ano passado, época do rompimento, pedaços grandes da tubulação utilizada para transporte de esgoto chegaram a cair no rio. Ainda com obras de manutenção em andamento (veja fotos acima), os técnicos da Caesb precisarão reparar o encanamento subterrâneo sob a população que se acomoda logo acima, na área invadida. Ou seja, a grilagem pode comprometer a melhoria de um serviço público essencial, que é a prestação de água potável à comunidade.
Veja localização da área desmatada:
Distribuídas em terrenos de 150 m², as casas de alvenaria – vendidas entre R$ 15 mil e R$ 20 mil – têm apenas um cômodo, do tipo “caixa de fósforo” (veja fotos acima). De acordo com o artigo 106 do Código de Obras e Edificações (COE) do Distrito Federal, as unidades residenciais devem ser compostas de, no mínimo, dormitório, sala de estar, cozinha, área de serviço e banheiro.
“Eles chegam com uma conversa de que aquele terreno pertence a uma chácara antiga de um parente. Então, falam para que tomem conta dessa área e dão ajuda de custo para construir um barraco”, conta um vizinho da região, que também foi ameaçado de morte diversas vezes. “Se alguém falar [sobre a atividade de grilagem], dizem que ‘não vai dar bom'”, narra.
A reportagem tentou contato, por telefone, com um suposto comerciante dos lotes irregulares conhecido como Edinaldo, que negou realizar as vendas. Também disse não ser dono de qualquer anúncio sobre as propriedades e, em seguida, desligou.
Importância da Arie JK
Segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Arie é uma unidade de conservação de uso sustentável que possui características naturais e geralmente abriga exemplares raros de fauna e flora. É um território de pequena extensão, que exige cuidados especiais de proteção do poder público. Entre seus principais objetivos, constam a manutenção dos ecossistemas naturais, de importância regional ou local, e a regulação do uso admissível, de modo a compatibilizá-lo com a conservação da natureza.
De acordo com a Lei nº 1.002, de 2 de janeiro de 1996, a instalação e o funcionamento da Arie JK são regidos pelas legislações vigentes em âmbito ambiental e agrícola. As diretrizes estabelecidas incluem manejo e recuperação das matas ciliares, assim como reflorestamento das áreas degradadas. Há, ainda, a proteção das nascentes e do perímetro de drenagem dos cursos de água, de forma a disciplinar a recepção de efluentes sanitários, águas servidas e pluviais, visando à recuperação da qualidade de suas águas.
Veja efeitos da invasão:
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