Ibram suspende licença ambiental do Condomínio Alto da Boa Vista
Instituto diz que o proprietário do terreno não cumpriu o acordo de compensação por impacto ao meio ambiente. Condomínio vai à Justiça
atualizado
Compartilhar notícia
O período do fim do ano tinha costume de deixar boas lembranças para os habitantes do Condomínio Alto da Boa Vista, na BR-020, na saída de Sobradinho em direção a Planaltina (veja histórico abaixo). A situação mudou em 2019, quando o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) decidiu suspender a licença concedida em 2017. Justificativa: a falta de ações a realizar a título de compensação ambiental e florestal.
Desde o início do processo, o Alto da Boa Vista se comprometeu em preservar intocada uma área, estimada em 2014, em 41 mil m², a título de compensação ambiental. A intenção era criar um Centro de Estudos de Desenvolvimento Sustentável, com oficinas, biblioteca, videoteca, auditório e o jardim do cerrado, segundo o síndico à época, José Araújo Cardoso.
A decisão do Ibram está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) número 2, de 03/01/2020.
Confira a publicação:
A razão invocada pelo instituto é o descumprimento de cláusulas da licença de 2017. Nos parágrafos 6 e 7 do documento, estão listadas as ações em que o proprietário do terreno se comprometeu a efetivar quando o assinou em 16/02/2017. Segundo o Ibram, nada foi feito.
O Metrópoles não conseguiu entrar em contato com a Martinez Empreendimentos. Os números de telefone do escritório em Brasília indicavam que “a ligação não podia ser completada”.
O Ibram informou que “a suspensão da licença ambiental não se refere ao plantio de mudas, mas ao descumprimento do Termo de Compromisso assinado, em 22 de maio de 2018, pela Martinez Empreendimentos Imobiliários Ltda”, que indicava ações ambientais a realizar a título de compensação em outros pontos do DF.
Segundo o instituto, a consequência imediata da decisão é “a paralisação de qualquer obra de melhoria do condomínio e a impossibilidade de registro cartorial dos lotes, caso este não tenha acontecido até o momento”.
Condomínio preocupado
No Condomínio Alto da Boa Vista (CABV), a informação da suspensão da licença foi recebida com preocupação. Alex Galvão, advogado e diretor do condomínio, lamenta a decisão, que deve atrapalhar o cronograma das obras de pavimentação e sobretudo de drenagem implementadas desde a obtenção da autorização.
“A suspensão é o primeiro passo; o segundo deve ser a execução. Mas o condomínio nada tem a ver com esse problema. O acordo foi feito entre o Ibram e o proprietário. Nós acabamos sendo vítimas sem ter culpa. Estamos estudando quais ações teremos de empregar junto ao Poder Judiciário”, declara o diretor.
Hoje, o condomínio conta com cerca de 4 mil habitantes, dos 10 mil previstos. Uma consulta às imobiliárias, feita na manhã de sexta feira (03/01/2020), mostra que quase 200 imóveis no Alto do Boa Vista e nos arredores estão disponíveis.
Os terrenos internos vão de 250 m² a 685 m², e os preços anunciados variam entre R$ 120 mil e R$ 250 mil. Há também muitas casas. As maiores, acima de 300 m² construídos, ultrapassa R$ 1 milhão.
Histórico
Em dezembro de 2011, a tão sonhada regularização virava realidade, um dos primeiros loteamento em terra particular a cumprir todas as regras, que mudavam a cada entrada e saída de governo.
E em 2014, era o registro em cartório que chegava aos então 300 moradores. Eles estavam espalhados nos mais de 250 km² da área. E podiam se organizar, mais de 20 anos após a chegada dos primeiros ocupantes urbanos na parcela da fazenda pertencente à empresa Martinez Empreendimentos Imobiliários, com sede em São Paulo.
Também pouco depois do Natal de 2017, o condomínio recebeu do Governo do Distrito Federal (GDF) a licença ambiental para prosseguir nas operações de urbanização. O número do processo (191.000.389/1998) comprova que a espera completou quase 20 anos.
Veja o documento:
Com os papéis em mãos, ruas foram abertas, lotes urbanizados, serviços instalados. No total são 2,6 mil terrenos. A previsão é atingir 10 mil habitantes quando terminada a infraestrutura. Uma das tarefas importantes no local é a drenagem das águas pluviais. O condomínio fica perto da cabeceira do córrego Sobradinho, e há uma tendência a erosões que precisam ser prevenidas e corrigidas.
