Ibram nega licença de exploração de cascalho no DF pedida há 24 anos

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é responsável por controlar e fiscalizar, com poder de polícia, o manejo dos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal, bem como toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente. Criada em 2007, a entidade é a herdeira de departamentos da antiga Secretaria de Meio Ambiente e Tecnologia (Sematec), que nasceu com a Lei de Política Ambiental do DF, em 1989.

É o órgão a quem se pede licença para explorar cascalho, criar aves, cortar árvores e até mesmo para instalar um posto de combustível. Sem novo concurso de admissão desde 2009, seu quadro ficou estável nos últimos governos. Segundo o último levantamento publicado pela Secretaria de Economia – antiga pasta de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) – no fim de junho passado, o Ibram contava com 424 servidores.

As decisões do instituto seguem um trâmite que varia, dependendo da complexidade da demanda. E o principal requisito pode ser a paciência. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (16/09/2019) publicou nove decisões do Ibram, todas anunciando o indeferimento de pedidos. Mas, em alguns casos, a determinação corre o risco de ficar inócua devido ao tempo levado para o órgão se pronunciar.

O mais curioso é o caso da Administração Regional de Planaltina que viu indeferida a demanda de exploração de cascalho na Fazenda Mestre D’Armas. O atual administrador, Gilson Amorim, teve que fazer buscas para encontrar o pedido hoje negado: ele data de 1995. Na época, o gestor era gerente de supermercado e não planejava comandar a cidade.

Outro exemplo é a negativa recebida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para renovar a licença de exploração de areia e cascalho na DF-130. A decisão é de 2019, mas a outorga inicial tem 20 anos. E a renovação indeferida nesta segunda é de um pedido realizado em 2010. A assessoria da estatal indicou que “essa jazida chegou a ser explorada pela Novacap, mas já não fornece material para as obras da empresa desde 2010”.

Quem também não esperou a resposta para adiantar o negócio foi a Freitas – Terraplenagem e Pavimentação Ltda, que implantou sua usina de asfalto num outro lote que aquele demandado no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Supressão vegetal

Nem todos são pedidos antigos. Um mais recente, do ano passado e também negado, é o de chamada “supressão vegetal” de 833 árvores com finalidade de parcelamento de solo urbano, requerido por Wasny de Roure no Setor Habitacional Tororó, em Santa Maria.

O ex-deputado distrital explicou que se trata de um lote de 22,5 hectares, no qual ele pede para remanejar árvores, realizando plantio de outras espécies, em quantidade cinco vezes maior, conforme a legislação. Segundo ele, o projeto não ficará parado por causa do indeferimento publicado nesta segunda-feira, pois já que há outro pedido tramitando desde o início do ano, com disposições diferentes.