Ibram e Terracap assinam termo e licença do Aeródromo Brasília avança
O Instituto Brasília Ambiental publicou no DODF um aviso de Termo de Compromisso com a Terracap que vai possibilitar licença ambiental
atualizado
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O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) publicou no Diário Oficial do DF aviso de Termo de Compromisso com a Terracap a fim de alcançar a regularização ambiental para o “Aeródromo Planalto Central”, também já chamado de Aeródromo Brasília e de Aeródromo Botelho.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) é responsável pela estrutura do aeródromo, localizado em São Sebastião. Ela pretende fazer uma concessão onerosa do terreno. Para que isso ocorra, é necessário ter a licença ambiental e o Ibram deu o sinal verde para apresentação de documentos.
“Esse termo trata das condicionantes para que a licença avance, um pré-requisito para a concessão. A Terracap não tem intenção de operar esse aeródromo. Hoje, ele é gerenciado pela Infraero”, afirmou o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior.
A Terracap informou ainda que, após tratativas com o Brasília Ambiental, assinou um Termo de Compromisso Ambiental de atividade de aeródromo do denominado “Aeródromo Planalto Central”. Esse processo trata da contratação de estudos, até que o parceiro privado seja contratado e assuma esse e outros compromissos referentes à atividade aeroportuária do local.
Contrato com a Infraero
Em 6 de setembro de 2020, a Terracap prorrogou, por um ano, o contrato com a Infraero para gestão do aeródromo. O valor do acordo é de R$ 1,9 milhão.
O Aeródromo Botelho, estrutura usada para pousos e decolagens de aviões de pequeno porte em São Sebastião, era ocupado por um proprietário particular com base em contrato de concessão de uso de imóvel público rural firmado com a extinta Fundação Zoobotânica e, depois, com a Terracap.
O Decreto nº 19.248, de 19 de maio de 1998, que assegurava essa posse, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Terracap pediu a reintegração de posse, o que ocorreu efetivamente no dia 23 de setembro de 2019, com decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Como não tinha expertise para gerenciar atividades aeroviárias, a empresa do DF fez contrato com a Infraero, e colocou o nome oficial do espaço de Aeródromo Brasília.
