Ibaneis sobre regularização das pontas de picolé: “Lei pacificadora”
Lei foi sancionada nesta quarta-feira (18/10) e prevê regularização de áreas em volta das margens do Lago Paranoá
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu que a lei que regulariza pontas de picolé dos Lagos Sul e Norte tem a intenção de “dar tranquilidade” aos moradores das regiões. A norma foi sancionada mesta quarta- feira (18/10).
Segundo levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), o Lago Sul tem 220 pontas de picolé e 266 becos, enquanto o Lago Norte possui 238 pontas de picolé e 167 becos.
“É uma lei pacificadora. Tinhamos um conflito há décadas nessa região e esse projeto foi bastante discutido com a sociedade civil. É um PL que nasce para dar tranquilidade. Existia também uma questão de insegurança”, disse.
A norma concede direito de uso de áreas públicas aos proprietários de lotes destinados ao uso residencial localizados nas regiões administrativas do Lago Sul e do Lago Norte.
Doações
A declaração do governador foi feita após um evento de recebimento das doações de itens de informática e imobiliários feitos pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Os itens foram doados pela Corte e destinados a diferentes secretarias do DF.
No total, foram 1036 itens de informática, como monitores e computadores; e 527 itens mobiliários, como estantes e prateleiras.
Ibaneis agradeceu ao Tribunal e frisou a atuação conjunta do Poder Judiciário e Executivo na administração do DF.
“Administrar o DF é muito complexo e sem a participação dos membros do Poder Judiciário seria impossível administrar essa cidade”, disse.
Também presente na cerimônia, o presidente do TJ, o desembargador Cruz Macedo, também comemorou a parceria. “Além dessa doação em favor de diversos órgãos, é de fato uma amostra da parceria que temos tido com o GDF”, frisou Cruz Macedo.
