Ibaneis sobre fraude em obra: “Onde estava o Ministério Público?”
Governador do Distrito Federal questionou a ação do órgão de controle em licitação nas obras do Sol Nascente
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou o Ministério Público na manhã desta quinta-feira (06/02/2020), ao falar sobre operação deflagrada pela Polícia Civil do DF (PCDF) para investigar fraudes em licitação nas obras do Sol Nascente entre 2015 e 2016, durante a gestão de seu antecessor no comando do Palácio do Buriti, Rodrigo Rollemberg (PSB).
“Nós abrimos todos os jornais e telejornais dessa cidade com mais uma fraude, com indícios de corrupção. E eu pergunto ao Ministério Público onde é que ele estava quando o governador Rollemberg assinou aqueles contratos fraudulentos?”, questionou o emedebista ao inaugurar a nova pista no Jockey Club, em Vicente Pires.
Ibaneis prometeu a revisão e a execução de todas as obras necessárias para o Sol Nascente e o Pôr do Sol.
Operação G4
Desde as primeiras horas do dia, policiais da Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) e integrantes do Ministério Público do DF cumprem 18 mandados de busca e apreensão em investigação que apura fraude em licitações de consórcios responsáveis pelas obras de infraestrutura do Setor Habitacional Sol Nascente. Os alvos da Operação G4 são servidores, órgãos públicos e empresários.
Em outubro de 2017, o Metrópoles noticiou que as obras — à época consideradas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) um dos empreendimentos mais importantes de sua gestão — sairiam bem mais caras do que o previsto.
Desde que operários e máquinas iniciaram as intervenções, em fevereiro de 2015, o Governo do Distrito Federal repassou R$ 13,5 milhões a mais do que a estimativa inicial às construtoras responsáveis por levar drenagem e pavimentação à região.
O problema é que o aditivo milionário pode ter sido empenhado desnecessariamente. É o que aponta uma auditoria da Controladoria-Geral do DF. Entre setembro e novembro de 2016, auditores do órgão inspecionaram todos os contratos firmados entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e os três consórcios de construtoras: Consórcio Nascente, Consórcio Nascente II e Consórcio Nascente III.
A auditoria depreendeu que os aportes extraordinários trouxeram “impacto nos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa”. O Trecho 1, licitado por R$ 41,5 milhões, contou com cinco aditivos, que aumentaram o custo em R$ 8,4 milhões.
Auditoria
De acordo com o relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal, na inspeção realizada na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF durante o período entre março e maio de 2019, o somatório dos contratos aos quais foram aplicados procedimentos de auditoria ultrapassa a cifra de R$ 223 milhões. Os objetos da análise são atos e fatos relacionados à execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Sol Nascente.
A inspeção constatou que “os projetos são incompletos e inconsistentes, as licitações foram eivadas de ilegalidades nas fases de habilitação jurídica e técnica e a fiscalização não mitigou a ocorrência de ilegalidades e prejuízos ao erário em alterações contratuais”.
A deficiência do projeto básico relativo à situação geológica do terreno possibilitou o grande vulto de aditivos contratuais, que quase na totalidade foram motivados pelo tipo de terreno — solo mole, estranhamente não detectado pela empresa projetista, a despeito de análise geotécnica realizada em 2006, na qual foi apontada a presença do material.
Segundo o Consórcio Nascente, a suplementação foi necessária porque havia material impróprio na execução da rede de águas pluviais, o que demandou o uso de produtos diferenciados. Também defendeu que precisaria de mais recursos em razão de o solo ser mais resistente a escavações com mecanismos tradicionais.
No entanto, três laudos produzidos pela Secretaria de Infraestrutura foram encaminhados às empresas antes do início das obras. Eles traziam detalhes das características do terreno, a profundidade da água que corria abaixo do solo, entre outras informações para subsidiar o trabalho das construtoras.
“O autor do orçamento da obra não considerou as informações constantes nos laudos de elaboração dos valores para execução do projeto”, diz um dos trechos do Relatório de Inspeção nº 10, de 2017, da Subcontroladoria de Controle Interno, subordinada à Controladoria-Geral do DF.
As supostas irregularidades na obra apontada por Rodrigo Rollemberg como a mais importante de sua gestão também aparecem no Contrato nº 2, de 2015, com valor de R$ 79,7 milhões. Em 15 de abril de 2016, o Executivo fez um aditivo de R$ 5 milhões ao Consórcio Nascente II, vencedor da licitação do Trecho 2 do Sol Nascente.
O outro lado
Em nota, o ex-secretário de Obras Antônio Coimbra informou que “os aditivos de contratos realizados no governo Rodrigo Rollemberg para a conclusão das obras de infraestrutura no Sol Nascente decorreram da necessidade de adequá-los à desordenada e incontrolável ocupação da área”.
De acordo com ele, “os aditivos ocorreram por estrita necessidade técnica e foram fundamentados em pareceres independentes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Controladoria do Governo do Distrito Federal, que os aprovou”.
