Ibaneis sanciona LOA 2019 com vetos e cancela nomeações na Defensoria

Após polêmica e divergências entre as equipes econômicas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de Rodrigo Rollemberg (PSB), o atual chefe do Executivo assinou, na noite desta quarta-feira (9/1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O documento prevê os recursos a serem gastos no primeiro ano da gestão do emedebista.

Ibaneis vetou alguns dispositivos da lei por considerar que são contrários ao interesse público. Entre as negativas do chefe do Executivo, estão nomeações na Defensoria Pública do DF (DPDF), a revisão geral da remuneração dos servidores, além da equiparação dos vencimentos dos defensores públicos e analistas da DPDF.

O governo alega que essas “programações orçamentárias totalizam R$ 28.630.336,00”.

Outros vetos incluem a construção de prédios próprios, como o Museu da Educação; e a reforma da sede da Câmara Legislativa.

O governo, no entanto, assegurou que vai manter todos os benefícios fiscais acertados com o setor produtivo para criar empregos e garantiu que não haverá aumento de impostos. Assim, fica mantida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o diesel para empresas de ônibus.

Fica ainda assegurada a redução da alíquota local do ICMS para o combustível das empresas aéreas que operam no Distrito Federal. O benefício só atingirá companhias que criarem ou retomarem destinos internacionais com origem em Brasília.

De autoria do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, o texto passa, agora, a ter a adesão do governo local, que autoriza a queda de 12% para até 7% na alíquota sobre o querosene das aeronaves, a depender da quantidade de novos destinos criados.

Os números da LOA
A Câmara Legislativa encerrou o ano legislativo de 2018 com a aprovação da LOA para o próximo exercício. As receitas do DF – estimadas em R$ 27,7 bilhões – são compostas pelo orçamento fiscal (R$ 21,3 bilhões), orçamento da seguridade social (R$ 4,9 bilhões) e orçamento de investimento das estatais (R$ 1,5 bilhão).

No que diz respeito ao Fundo Constitucional, o montante a ser repassado pela União deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 8 bilhões para segurança pública (56,45%); R$ 3,3 bilhões para a saúde (23,14%), e R$ 2,9 bilhões para educação (20,41%). Dessa forma, o valor global do Orçamento do DF para 2019 chega a R$ 42 bilhões.

No documento, está especificado o valor para investimentos, contratação de pessoal, realização de concursos, entre outros.

Rollemberg não sancionou a LOA
O agora ex-governador Rollemberg encerrou a gestão sem sancionar o orçamento de 2019. Segundo alegou, por meio da Secretaria de Fazenda, os deputados fizeram alteração da carga tributária da cesta básica em 157% e ele não compactuava com a mudança.  A Secretaria de Comunicação do governo Ibaneis Rocha criticou a decisão.

“A equipe econômica do governo Rollemberg nunca se preocupou com os cidadãos e com a justiça fiscal. Se assim fosse, teria ajustado os impostos na época própria e auxiliado a equipe de transição na instrução das alterações demandadas, que beneficiariam toda a população. Isso não foi feito”, disse a secretaria, por meio de nota.

Segundo a pasta, as medidas saneadoras necessárias ou as providências legislativas serão todas implementadas pelo novo governo. Todas as alíquotas serão revistas e todas as providências para sancionar o orçamento 2019 estão sendo implementadas.

Veja os vetos