Ibaneis Rocha estuda “privatização parcial” da CEB e Caesb

O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou que o Executivo deu início aos estudos para privatizar empresas públicas do DF que têm contas no vermelho. Podem ser repassadas, parcialmente, à iniciativa privada as companhias Energética de Brasília e de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CEB e Caesb, respectivamente. O Banco de Brasília (BRB) não está no pacote. Pelo menos por enquanto, segundo o emedebista declarou nesta quinta-feira (21/2).

“[A privatização] está em estudos. Ainda não há nenhuma definição quanto a isso. O que nós temos encontrado é uma dificuldade muito grande dentro dessas empresas”, afirmou o governador. De acordo com ele, o rombo na CEB é de R$ 1 bilhão. Ele garante que a empresa não está conseguindo atender às exigências técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E por isso, nas palavras do emedebista, “o DF corre o risco de perder a concessão da empresa”.

Ainda de acordo com Ibaneis, o governo está fazendo um esforço concentrado para manter a CEB funcionando. “Agora, infelizmente, a cultura que se instalou no DF, principalmente ao longo dos últimos 10 anos, foi a de um consumo interno de suas forças. Vocês sabem que existem servidores que ganham muito, que se aposentam e continuam trabalhando dentro das empresas. Então nós temos empresas que se consomem efetivamente. Isso é uma cultura que hoje tem que ser solucionada. Se eu tiver meios para solucionar sem privatização, irei fazê-lo”, ponderou Ibaneis.

Inicialmente, o esforço do Palácio do Buriti é para resolver a questão sem a transferência para a iniciativa privada. Mas caso não seja possível, a privatização parcial, com DF mantendo parte das ações, está no horizonte.

O governo já trabalha na redação de um modelo de privatização. A ideia, diz Ibaneis, é a de partilhar a administração das empresas com a iniciativa privada. Com isso, poderiam ser recapitalizadas e teriam uma gestão partilhada com profissionais do mercado privado. “Neste modelo, o GDF teria parte do controle acionário e manteria a influência na empresa”, destacou o emedebista.

Segundo o governador, todas as empresas públicas do DF apresentam problemas financeiros. Mas, pelo menos por enquanto, o BRB não foi incluído na lista de possíveis privatizações. Para o emedebista, a instituição está em franca recuperação. “Está fora. As outras estão em estudo. Porque o que eu quero é que a empresa tenha perenidade, mas com sanidade financeira”, destacou.

CEB
Em setembro do ano passado, conforme mostrou o Metrópoles, a estatal lançou mão de mais uma manobra para captar recursos. Desta vez, pretende arrecadar R$ 250 milhões em debêntures – títulos de dívidas vendidos ao mercado financeiro. A medida foi comunicada em 6 de setembro. O destino do dinheiro e as taxas com que a CEB terá de arcar pelo empréstimo não foram informados aos acionistas.

A medida não é a única tomada com intuito de sair do vermelho. A CEB se prepara para vender R$ 675 milhões em ações de cinco empreendimentos nas regiões Centro-Oeste e Norte. A decisão foi antecipada pela Grande Angular em abril. No dia 13 de setembro de 2018, a estatal comunicou ao mercado a contratação da empresa B3 S.A. para a realização do leilão de alienação das participações acionárias.

Em outubro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a venda de R$ 675 milhões em ações da Companhia Energética de Brasília (CEB). A transação estava suspensa há um ano, após a Corte acatar denúncia de irregularidades na alienação dos títulos da estatal e determinar o embargo da medida.

Caesb
Já a Caesb chegou a lançar, no ano passado, um plano de desligamento voluntário (PDV). De acordo com cálculos da companhia, 350 empregados estão aptos a aderir ao programa, o que pode gerar uma economia de mais de R$ 326,8 milhões com a folha de pessoal no decorrer de cinco anos.

Como incentivo, a companhia oferece: 35% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins rescisórios e 100% da licença-prêmio, pagos em até 12 parcelas de, no mínimo, R$ 5 mil; parte patronal do plano de saúde, quitado em até cinco anos; e 80% do valor do salário, anuênio, titulação e vantagem pessoal, liquidados em 60 parcelas, mais cinco a título de 13º salário. Até 15 de outubro do ano passado, 228 funcionários haviam sido desligados voluntariamente pela Caesb.

“Eu não quero vender [as empresas]. Mas, se você pegar o caso da Caesb, os débitos contabilizados superam R$ 1,5 bilhão. E nós temos que manter o atendimento à comunidade”, argumentou Ibaneis.

A empresa está deixando de arrecadar milhões porque não aplicou o aumento de 2,99% na conta de água e esgoto no ano passado. No fim de 2018, baseado em dados oficiais, o relatório da equipe de transição do governador Ibaneis Rocha apontou que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 38 milhões no período entre junho de 2018 e maio de 2019.