Ibaneis: redução de ICMS sobre combustível é “irresponsável”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou na manhã desta terça-feira (11/02/2020) da oitava edição do Fórum de Governadores. O emedebista criticou duramente o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que deu declarações na semana passada no sentido de que aceitaria zerar os impostos federais caso os estados aceitassem acabar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

“Todos estão muito preocupados com a maneira, de certo modo, irresponsável com que o presidente colocou um debate tão importante como esse, querendo colocar os governadores contra a sociedade. Isso é inadmissível do ponto de vista político porque todos nós sabemos a situação em que estados e municípios estão vivendo”, apontou o titular do Palácio do Buriti.

De acordo com Ibaneis, a questão tributária “é muito séria”. “O presidente da República devia ter reunido, primeiramente, sua equipe econômica, antes de entrar num debate tão criminoso como esse que é o debate de quebrar todos os estados inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, destacou.

“Tenho o meu carisma pelo presidente Jair Bolsonaro, acho que ele vem em um momento importante da história brasileira, mas algumas coisas precisam ser tratadas com um pouco mais de responsabilidade”, continuou o governador do DF.

Ibaneis afirmou que o governo federal teve prejuízo de R$ 90 bilhões nas contas em 2019. Frisou ainda que só o montante referente aos combustíveis chega a quase R$ 30 bilhões.

“Estamos passando por dificuldades muito grandes para manter custeio da máquina, saúde, educação e segurança. O debate tem que ser um pouco mais legítimo e legitimado”, salientou o chefe do Executivo local.

Paulo Guedes

O emedebista enfatizou que a questão dos combustíveis será discutida diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da reunião por intermédio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

“Vamos tratar isso com o ministro da Economia, que é quem pode dizer se há condições de estados e União abrirem mão dessa discussão sem que se trate primeiro da questão da reforma tributária e do pacto federativo. Essa é uma posição quase que unânime entre os governadores até o momento”, acrescentou Ibaneis.

Este é o primeiro encontro no ano entre os chefes do Executivo de todo o país e teve como principais pautas a segurança pública, o preço dos combustíveis e a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Mais discussão

Durante a reunião, os governadores discutiram o percentual cobrado sobre o ICMS no caso dos combustíveis. O assunto ganhou o noticiário nos últimos dias, com declarações do presidente Jair Bolsonaro, que sugeriu o corte no tributo da gasolina.

De acordo com Ibaneis, os governadores discutiram a proposta dos secretários de Fazenda e Economia em relação às PECs que tramitam no Congresso Nacional.

“Fizemos sugestões que serão encaminhadas. As principais dizem respeito à prorrogação de pagamento de precatórios, modificação para que a gente possa fazer captação de recursos para quitação de precatórios junto ao sistema financeiro e outras que dizem respeito a melhoria da classificação dos estados, prorrogação do Fundeb e outros assuntos”, ressaltou o titular do Buriti.