Ibaneis manda BRB rever as três operações financeiras alvos do MPF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou, nesta sexta-feira (1º/2), ao Banco de Brasília (BRB) abertura de procedimentos para investigar e rever as transações e contratos feitos pela instituição financeira com os três alvos da Operação Circus Maximus: o Edifício Praça Capital, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); o LSH Lifestyle Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro; e a reestruturação da dívida do jornal Correio Braziliense, que tem sede no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

O Ministério Público Federal (MPF) apontou, com base na investigação da força-tarefa da Greenfield,  a existência de um esquema criminoso instalado na cúpula do BRB que movimentou, segundo investigadores, R$ 400 milhões da instituição financeira – que tem 96,85% das ações ordinárias controladas pelo Governo do Distrito Federal.

Ibaneis Rocha disse que fará “o que for preciso para sanear e reparar os danos” causados ao banco e aos correntistas pelo suposto esquema denunciado pelo MPF caso sejam comprovadas as irregularidades.

Desde a deflagração da operação, na terça-feira (29/1), servidores do banco estão sendo chamados a prestar esclarecimentos no Ministério Público Federal. Equipes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também investigam as transações.

Os procuradores estimam que atividades fraudulentas movimentaram mais de R$ 40 milhões em propinas. Segundo o MPF, os suspeitos “organizaram uma indústria de propinas e favorecimentos para investimentos em detrimento do procedimento técnico e da boa gestão que se espera das instituições financeiras”.

De acordo com o MPF, centenas de milhares de investidores e participantes de fundos foram lesados. “É inegável o desprezo que os envolvidos têm sobre as consequências dos próprios atos, pois o esquema se inicia quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e, após algum tempo, a própria Operação Greenfield”, afirma o procurador Frederico Siqueira Ferreira, um dos autores da ação.

O Metrópoles teve acesso aos documentos da investigação do MPF e às decisões judiciais que autorizaram o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

A Polícia Federal cumpriu 14 ordens judiciais de prisão, além de mandados de busca e apreensão em 34 endereços no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Entre os alvos das prisões preventivas (10) e temporárias (quatro) estão integrantes da cúpula do Banco de Brasília durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Veja todos os alvos da operação e as imagens das prisões e apreensões:

Na decisão que embasou uma série de autorizações judiciais para cumprimento de prisões e diligências de busca e apreensão, o juiz federal da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Vallisney de Souza Oliveira, descreve “um cenário de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e tráfico de influência supostamente praticados por empresários, funcionários públicos e agentes financeiros autônomos em dois empreendimentos e, potencialmente, um terceiro”.

Alvos
Entre os alvos da operação, estão o ex-presidente licenciado do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, os diretores Financeiro e de Relações com Investidores, Nilban de Melo Júnior, e de Serviços e Produtos, Marco Aurélio Monteiro de Castro, destituídos dos cargos após a operação, além do ex-conselheiro da instituição Ricardo Luiz Peixoto Leal.

Ricardo Leal é apontado, pelos 11 procuradores da República que assinam a peça, como o líder da organização criminosa que dilapidou o BRB. Ele assumiu a função em 2015 e deixou o cargo no dia 11 de fevereiro de 2017, logo após vir a público disposição do operador Lúcio Funaro em fazer delação, já que estava preso preventivamente desde julho de 2016.

Segundo o MPF, Ricardo Leal, conhecido também pelos apelidos de Kid, Criança e Chuck, assumiria o controle do Conselho de Administração do BRB após ter atuado como o tesoureiro da campanha de Rollemberg em 2014.

Nessa posição, teria o poder de nomear o novo presidente e demais diretores da instituição financeira e aparelhá-la conforme seus interesses. Essa versão é confirmada por Lúcio Funaro, que, em razão de amizade íntima com Ricardo Leal, ofereceu-lhe a ‘oportunidade’ de novos negócios

Trecho da acusação do Ministério Público Federal

Empreendimentos suspeitos
De acordo com os procuradores, o Banco de Brasília foi peça decisiva para beneficiar empreendimentos em operações consideradas fraudulentas e com intermediação de pagamento de propina.

No primeiro caso citado pela ação do MPF, integrantes do BRB teriam recebido propina em troca de investimentos do banco no LSH Lifestyle Hotel, antigo Hotel Trump. O aporte do Banco de Brasília em empreendimento carioca que não se mostrava bom negócio para a instituição foi realizado mesmo assim – na base de vantagem indevida, sabe-se agora.

Para construir o hotel, a LSH foi ao mercado e lançou debêntures (títulos de dívida) junto a instituições financeiras para a captação de recursos. A operação totalizou R$ 80 milhões, em valores corrigidos. Desse total, 42% são do BRB, ou seja, R$ 33,6 milhões. O banco entrou de cabeça no negócio, adquirindo, administrando e custodiando o fundo por quase quatro anos, entre 2013 e 2017.

Veja trechos da investigação do MPF:

Recuperação financeira do Correio Braziliense
Outra operação envolvendo a emissão e negociação de debêntures pelo BRB é alvo da apuração do MPF e objeto da decisão da Justiça que determinou os mandados de busca e apreensão nesta terça (29/1).

No centro da investigação está, desta vez, o processo de recuperação judicial do Correio Braziliense – jornal que há anos passa por dificuldades financeiras. Em trecho da decisão do juiz Vallisney Oliveira, o magistrado cita a recorrência das condutas fraudulentas do grupo investigado, com indícios fortes de que continuam ocorrendo em outras operações, “inclusive administrando ou participando de outros investimentos com as mesmas características de fraude, a exemplo do apontado pelos colaboradores, a emissão de debêntures do Correio Braziliense”.

Conforme o magistrado aponta em sua peça, Lúcio Funaro foi convidado, segundo o próprio colaborador, para investir no fundo Correio Braziliense de forma ilícita, o que teria ocorrido em plena operação e administração atual, tendo havido renegociação de dívidas de 2018 até 2020, ou seja, fatos em andamento. O magistrado ainda cita que Henrique Domingues Neto, apontado como o elo estrutural entre o BRB e os investidores, convidou Ricardo Siqueira, executivo da Odebrecht que se tornou delator do esquema, para gerir o fundo do Correio.

“Aliás, segundo colaboradores, há fortes indícios de irregularidades e pagamento de propina auferida pela atuação da organização criminosa liderada por Ricardo Leal, mesmo porque investimentos apontados como irregularidades no ICLA Trust/Fundo Turmalina estão presentes em ambos os investimentos: LSH e Correio Braziliense. Outrossim, se faz imprescindível a prisão de Henrique Neto para a conveniência da instrução criminal”, diz Vallisney Oliveira na peça.

Veja trechos da decisão:

Praça Capital
Outro empreendimento suspeito citado pelos investigadores é o edifício Praça Capital. Segundo o MPF, na captação de recursos junto ao BRB feita pela sociedade formada entre as empreiteiras Odebrecht e Brasal, “a estrutura criminosa se repete”. O Ministério Público Federal detalha que integrantes do banco cobravam vantagens indevidas para a aquisição de cotas em fundos de participação do complexo construído às margens da EPTG.

 

“Pelo seu insucesso, [o Praça Capital] causou notável prejuízo aos investidores e beneficiários dos fundos de investimento, tanto mais pela irresponsabilidade de dirigentes e gestores que investem milhões em negócios aparentemente fadados a dar prejuízo”, afirma o MPF.

Veja trechos da investigação do MPF:

 

Outro lado
Todos os citados foram procurados pela reportagem. O BRB afirmou, em nota, apoiar e cooperar “integralmente com todos os órgãos competentes que conduzem a operação”. Informou, também, que a ação corre em segredo de Justiça e todas as informações serão repassadas exclusivamente às autoridades policiais. “O BRB adotará todas as medidas judiciais cabíveis visando preservar o banco e suas empresas controladas”, completou.

Segundo o LSH Hotel, os fatos investigados referem-se a um período anterior à atual administração da companhia. Pontuou, ainda, que a empresa colabora com a PF e o MPF. “O LSH Hotel se mantém operando normalmente e sem impacto para os hóspedes”, concluiu.

O advogado Marcelo Bessa, do Grupo Brasal, uma das empreiteiras responsáveis pelo Praça Capital, reforçou que o grupo encontra-se em dia com todas as obrigações junto aos clientes e investidores. O prédio foi concluído, o “Habite-se” emitido e as unidades, entregues. Em relação ao Fundo de Investimento Imobiliário SIA/Praça Capital, vinculado ao empreendimento, “afirmamos que os rendimentos estão sendo garantidos nos termos do contrato, não havendo prejuízos aos cotistas que têm recebido regularmente os resultados de seus investimentos”. Segundo o advogado, não houve qualquer ato ilícito praticado pela empresa ou por seus executivos.

O Correio Braziliense argumentou que a emissão de debêntures citada pela decisão judicial “foi uma operação estruturada, que seguiu todas as regras do mercado financeiro”. O veículo informou que irá procurar as autoridades para se colocar à disposição e esclarecer qualquer dúvida.

Os advogados de Henrique Domingues Neto disseram que “os decretos de prisão são manifestamente ilegais, feitos com base em delações cujas mentiras e desvios de finalidade foram escancaradamente comprovados”. “A decisão causa ainda mais perplexidade visto que os investigados já se colocaram à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, acrescentaram os defensores Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.

As defesas dos demais citados não haviam sido localizadas até a última atualização desta reportagem.