Ibaneis lança programa para estimular a economia do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha (MDB) lançou, na manhã desta quarta-feira (24/11), um pacote com 34 medidas referentes ao programa Pró-Economia – Etapa II, elaborado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal. Entre elas, o Refis 2021.

A segunda etapa do Pró-Economia pretende dar continuidade às medidas de estímulo ao setor produtivo local afetados pela crise sanitária da Covid-19. O programa foi lançado inicialmente em maio, quando o governo baixou 20 medidas, equivalentes a R$ 1,2 bilhão, para estimular a criação de empregos e renda na capital federal.

As medidas foram anunciadas pelo governador e pelo secretário de Economia, André Clemente.

Segundo Ibaneis Rocha, a agenda de Desenvolvimento no DF está sendo cumprida. “Cada vez que a gente reduz tributos e facilita a vida do setor produtivo e do empresariado, isso aumenta a arrecadação”, pontuou.

“Trabalhamos em um ambiente de geração de confiança. Fazemos isso também na expectativa de gerar empregos para a população”, acrescentou. “Nunca se existiu no DF um ambiente de tanta tranquilidade.”

De acordo com André Clemente, essa é uma importante etapa para o DF. “Mesmo no momento mais difícil em que vivemos no país, não sossegamos e colocamos todos os nossos esforços juntos para mudar a realidade da cidade e deixar um legado”, comentou.

“Desde o Pró-Economia I, o nosso governo injetou R$ 9 bilhões na nossa economia”, destacou o secretário.

Ainda segundo o chefe da pasta distrital, o Refis II, assinado nesta quarta, conta com estimativa de negociação de R$ 1,5 bi.

“As iniciativas da Etapa II do Pró-Economia terão um impacto de R$ 750 milhões de valores ajustados na economia. Esse programa vem num momento em que a economia se recupera e a arrecadação, cresce. Já temos quatro medidas que foram encaminhadas para a CLDF e aprovadas”, complementou.

As iniciativas foram divididas em três temas: Refis 2021, redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Confira, a seguir, as 34 medidas do Pró-Economia II:

1 – Refis 2021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000
2 – IPTU — redução de 3% para 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina contra Covid-19
10 – Isenção de ICMS no medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal

A etapa II do Pró-Economia abrange dezenas de setores, com medidas de isenção e redução de impostos, anistia de multas e mudanças no Nota Legal.