Ibaneis lança central para acelerar regularização de terras rurais
Governador decidiu também prorrogar o prazo de inscrição dos produtores interessados em legalizar suas propriedades para 12 de abril de 2020
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta terça-feira (19/3), a Central de Regularização das Terras Públicas Rurais, com a promessa de apertar o passo na legalização de mais de 3,8 mil processos pendentes na Secretaria de Agricultura.
Ainda nesta terça, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu prorrogar o prazo de inscrição dos produtores interessados em regularizar suas propriedades para 12 de abril de 2020. Até então, o limite era a mesma data neste ano. A medida, porém, ainda depende da aprovação de um projeto de lei na Câmara Legislativa.
Junto com a regularização, o Banco Regional de Brasília (BRB) lançará um programa de crédito especial para produtores com Concessão de Direito de Uso (CDU) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Até agora, somente quem tinha a terra plenamente regularizada poderia ter acesso ao financiamento.
“Nosso programa de regularização busca afastar tudo aquilo que não funcionou e a burocracia. O que tem de pior em um governo é você perguntar onde está aquele processo? E alguém dizer que está em uma secretaria, depois dizem que está em outra”, comentou Ibaneis.
A Central de Regularização terá uma equipe de trabalho integrada com representantes de todas as áreas relacionadas à legalização do campo, a exemplo das pastas de Agricultura, Desenvolvimento Urbano, Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Terracap. Das 6 mil terras rurais do DF, somente 3,8 mil estão com processos de regularização em andamento. Desse total, 1.165 possuem concessões.
O BRB ampliou o crédito rural de R$ 94 milhões, no ano passado, para R$ 240 milhões em 2019. Dentro dessa conta, R$ 70 milhões estão disponíveis exclusivamente para os produtores com CDU e CDRU. “O que tem de melhor é que o BRB sai das páginas policiais e agora vai para as de economia”, afirmou Ibaneis, em referência à operação Circus Maximus, que apura irregularidades praticadas na instituição, envolvendo fundos de investimento.
O governo também planeja avançar com a reformulação da Granja do Torto. Segundo o secretário de Agricultura, Dilson Paranhos, a área está perto de ser transformada em uma sociedade autônoma. Logo após essa etapa, o GDF fará uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) a fim de receber o investimento federal de R$ 80 milhões para a criação de polo agropecuário para formação de mão de obra e pesquisa.
