Ibaneis enviará projeto à Câmara para criar advocacia dativa no DF
Governador fez a declaração na manhã desta terça-feira (3/5) durante a posse do novo defensor público-geral do DF, no Palácio do Buriti
atualizado
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou, na manhã desta terça-feira (3/5), que o GDF enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) “para estabelecer a advocacia dativa no Distrito Federal”. A declaração foi feita durante a posse do novo defensor público-geral do DF, no Palácio do Buriti.
“Vou encaminhar esses dias para a Câmara Legislativa, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de seus advogados mais jovens, um projeto para estabelecer a advocacia dativa no Distrito Federal, com recursos do Distrito Federal, ampliando esse trabalho de atendimento à comunidade. E eu quero contar com a parceria da Defensoria Pública nesse belíssimo trabalho, no qual nós vamos poder atender cada vez mais quem mais precisa”, declarou Ibaneis.
“Essa é a nossa intenção, e vamos caminhar nesse rumo com o apoio da Câmara Legislativa, com a supervisão da Defensoria Pública do Distrito Federal e com o apoio de todos os órgãos do Poder Judiciário”, completou o governador.
Porém, a criação da advocacia dativa no DF ainda não é consenso entre a OAB-DF e a Defensoria Pública local. A ideia é permitir que advogados não vinculados à DPDF atuem gratuitamente em casos por indicação da Justiça, com custos cobertos pelo governo. Assim, um dos receios de defensores é de que o trabalho de advogados dativos substitua atuações de servidores da DPDF em certos casos.
Ao Metrópoles o novo defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, afirmou que o órgão pode apoiar a criação, a depender do projeto que será enviado à CLDF.
“Tudo depende do projeto que o governo mandar. Se for para somar e atender as pessoas que necessitam, a Defensoria está de portas abertas. Mas tudo depende do projeto que for enviado”, reforçou Chupel.
“É uma luta antiga da nossa gestão. Desde o ano passado, levamos nosso projeto ao governador para análise e ele agora encaminha à Câmara Legislativa do DF, pois tem de ser iniciativa do Executivo. A nossa intenção, acima de tudo, é defender a sociedade e, também, queremos ser parceiros da Defensoria Pública. É uma nova proposta, promissora para o mercado para a advocacia, que precisa de apoio à empregabilidade, sendo que o trabalho será complementar ao da Defensoria”, disse Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Cerimônia de posse
O defensor público Celestino Chupel tomou posse, na manhã desta terça-feira, como novo defensor público-geral do Distrito Federal, nomeado para o biênio 2022-2024. O governador Ibaneis Rocha participou da solenidade, realizada no Palácio do Buriti.
Chupel foi o segundo mais votado para a formação da lista tríplice apresentada pela categoria ao governador. Ele concorreu com João Carneiro Aires e Leonardo Melo Moreira.
A então defensora pública-geral do DF, Maria José de Nápolis, não concorreu ao cargo novamente. Ela atuou no comando do órgão por dois mandatos consecutivos.
No evento de posse, nesta manhã, Celestino comentou que atua como defensor público há 18 anos e que visa promover melhorias no órgão. “Busco união e parcerias. A Defensoria nos faz lembrar quem somos e o nosso compromisso com a sociedade. A Defensoria é nossa causa, nossa tarefa, nossa missão”, comentou.
Celestino ainda afirmou que quer levar o serviço a regiões mais distantes do DF. “Nós temos a intenção de colocar a Defensoria de volta nos lugares mais longínquos do Distrito Federal para que eles recebam atendimento. Vamos montar um Núcleo Itinerante para poder atender essas pessoas”, destacou.
Ao discursar, Ibaneis agradeceu ao trabalho da defensora Maria José de Nápolis durante a pandemia e disse esperar um grande trabalho de Celestino à frente do órgão.
“A Defensoria Pública é um órgão de Estado de grande importância para o Distrito Federal, prestando assistência judiciária a milhares de famílias desamparadas que precisam de acesso à Justiça. Esse diálogo entre os Poderes é de suma importância para nós todos. E tenho certeza de que você, com seu carisma, com seu carinho, com a maneira simples de tratar as coisas, humilde, fará um belíssimo trabalho à frente da Defensoria Pública do Distrito Federal”, afirmou o chefe do Executivo local.
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