Ibaneis entrega à União escritura do assentamento Oziel Alves III

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou, na manhã desta quarta-feira (5/5), da cerimônia de entrega à União da escritura do assentamento Oziel Alves III, área próxima de Planaltina. O evento ocorreu no Palácio do Buriti.

Na solenidade, Ibaneis afirmou que “os problemas jurídicos do Distrito Federal são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais e às irregularidades por conta de inúmeros erros que se cometeram no passado e que não se buscou solução”.

“Mas nós aprendemos a importância da pessoa ter o documento, o papel, a segurança jurídica, poder entrar numa agência bancária, poder pegar um financiamento junto a um banco, poder cuidar da sua família, dos seus filhos, sabendo que eles vão poder receber a transferência da propriedade… Isso tudo importa”, completou o governador.

Na ocasião, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Leonardo Mundim, comentou que a situação fundiária do assentamento Oziel Alves III é complexa, mas que, em breve, a área será regularizada.

“As famílias lá residentes são produtoras rurais com foco na produção orgânica. Nestas duas décadas, já receberam visitas de diversas autoridades distritais e federais, mas a regularização não andava no ritmo adequado, principalmente por causa da complexa situação fundiária no local, composta por parte de terras da Terracap; parte de terras desapropriadas em comum; e parte de terras possivelmente particulares, mas com posse administrativa consolidada. O que se faz hoje é dar o pontapé inicial para alcançar a definitiva regularização em favor das famílias que atendam aos requisitos para a titulação de suas áreas”, detalhou.

Com a entrega da escritura, Mundim ressaltou que “a União e seus valorosos órgãos passam a ter a segurança jurídica necessária para outorgar, com pronto apoio do GDF, a merecida titulação às famílias do mais antigo assentamento rural do Distrito Federal”.

Como representante da região, o presidente da Associação dos Produtores Rurais e Artesanais do assentamento Oziel Alves III, Edson Redondo, participou da solenidade e agradeceu a entrega da escritura. “São 20 anos de luta, é por isso que fico emocionado”, disse. “As pessoas estão muito felizes”, acrescentou.

O secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, também comemorou o ato de entrega. “Que a União possa fazer a transferência, via doação desses imóveis, de tal forma que essas pessoas possam ter a sua regularidade e o domínio pleno dos seus imóveis, podendo produzir, buscar investimentos, e com certeza fomentar a economia local.”

Segundo o superintendente Federal de Agricultura do Distrito Federal, William Barbosa, mais de 180 famílias residentes no assentamento serão beneficiadas. “No dia 22 de maio, estaremos lá, junto ao Incra, para iniciar as ações do governo federal no assentamento Oziel Alves, já levando os créditos e a questão do programa de habitação rural. O compromisso firmado pela SPU é que, no mais tardar, em 90 dias a gente consegue fazer essa transferência da SPU para o Incra e iniciar as tratativas”, declarou.