Ibaneis entra com mais uma ação contra Rollemberg

A coligação do candidato ao Palácio do Buriti Ibaneis Rocha (MDB) ingressou com nova ação de investigação judicial eleitoral contra o concorrente no segundo turno, Rodrigo Rollemberg (PSB). Os advogados do postulante acusam o governador e seu correligionário Marcos Dantas de abuso de poder político, coação, exonerações, publicidade vedada e simulação de programa social para fins eleitorais.

A ação sustenta que o “Tribunal Superior Eleitoral assentou, em diversas oportunidades, que condutas como as dos representados configuram abuso de poder político, com pena de cassação
do registro ou eventual diploma, bem como inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.

De acordo com a peça, de 33 páginas, houve, no âmbito da Administração do Riacho Fundo 2, coação de servidores comissionados e até de estagiários para participarem de eventos de promoção da campanha de Rollemberg, sob pena de exoneração ou desligamento.

O documento apresenta algumas mensagens de WhatsApp trocadas em grupos da administração. Uma delas diz: “Cabeças estão rolando e vão rolar a partir de amanhã. Fica a dica”.

Veja:

Há ainda a alegação de abuso do poder político na Administração do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). Segundo a peça, o “emissário do governador”, Marcos Dantas, exigiu lista de presença em evento de campanha.

“Os servidores foram convocados a apoiar e a replicar o apoio ao candidato Rodrigo Rollemberg por meio de escala de trabalho de rua, compartilhamento das postagens favoráveis ao governador, adesivagem de carros, participação em eventos de campanha e outros”, diz o documento. Na mesma ação, é apresentada uma lista de nome dos presentes, todos comissionados.

Exonerações
O advogado de Ibaneis, Bruno Rangel, ainda apresenta, na acusação, depoimentos que apontam indícios de exoneração de profissionais da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Fundap) por se recusarem a cumprir tarefas em prol da campanha do atual governador.

A moradora de Ceilândia Raimunda Maria Furtado Santos Pessoa gravou um vídeo, incluído na ação, dizendo: “Fui exonerada por não apoiar o governador Rollemberg”.

Raimunda e outras pessoas que expuseram a situação foram exoneradas 10 dias após as eleições do primeiro turno.

Outra acusação é de abuso pela indevida utilização dos meios de comunicação institucionais para promoção pessoal do candidato ao GDF pelo PSB. Durante o período eleitoral, foi publicada, no site da Administração do Riacho Fundo, a entrega de 2 mil escrituras. A equipe de Ibaneis alega que isso ocorreu em período vedado pela lei eleitoral, no dia 23 de outubro.

É usado na peça o argumento previsto na lei eleitoral: “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) VI – nos três meses que antecedem o pleito”, exemplifica.

“Ainda que não estivesse em período vedado, a publicidade pretensamente institucional realizada no âmbito da Administração do Riacho Fundo II também viola o disposto no art. 37, § 1º da Constituição Federal, segundo o qual ‘a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal’”, diz o documento.

Por fim, a ação questiona a entrega de escrituras aos moradores do DF. “A propaganda do candidato se vangloria de ter entregue, em menos de 4 anos, mais escrituras do que todas as lavradas desde a fundação de Brasília. Todavia, o documento entregue não é uma escritura de transmissão de propriedade imobiliária, mas documento que simula uma”, alega a defesa.

A assessoria do governador Rodrigo Rollemberg informou que “só vai se manifestar após citação nos autos do processo”.

Confira a íntegra do documento

AIJE – Ibaneis x Rollemberg – Abuso de Poder Político – Coação, Exonerações, Publicidade Vedada e Si (1) by Metropoles on Scribd

Guerra judicial
A representação protocolada nessa terça (23) se soma a outras ofensivas de Ibaneis contra o governador. Em 11 de outubro, o emedebista acusou Rollemberg de abuso de poder político. Em setembro, o assunto também foi alvo de ação movida pelo candidato.

Rollemberg também acionou a Justiça contra o adversário. No último dia 20, por exemplo, advogados de defesa do governador protocolaram, no TRE, ação pedindo a investigação de possíveis crimes cometidos por Ibaneis durante a campanha eleitoral. Entre eles, abuso de poder econômico e impedimento do exercício do voto.