Ibaneis entrega 139 escrituras para empresários do DF
Foram 139 escrituras públicas e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, somando 800 documentos entregues pelo GDF desde 2019
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou 139 concessões de lotes a empresários do Distrito Federal, em solenidade realizada no Palácio do Buriti na manhã desta terça-feira (26/3). A ação faz parte dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF.
Ambos os programas foram aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, desde 2019, já entregaram mais de 800 escrituras aos empresários do DF.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) é responsável pela gestão dos projetos, e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), pela emissão e entrega da documentação.
Para Ibaneis, foi o trabalho integrado entre as diferentes instituições do GDF que fez possível a entrega das mais de 100 escrituras.
“Esse é um trabalho que passa pela CDU, pela Sedet, passa pelas mãos da Terracap, até chegar no momento da emissão do documento e entrega aos seus devidos proprietários”, declarou.
Segundo o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o Pró-DF II e Desenvolve-DF buscam desburocratizar e corrigir os erros de atrasos dos seus antecessores.
“Na medida em que conseguimos essa regularização, situações de mais de trinta anos estão sendo solucionadas, possibilitando a esses empresários tranquilidade para crescer e gerar mais empregos para o Distrito Federal”, afirma o diretor.
Dois desses empresários são João Cirilo, 76 anos, e Maria do Livramento, 77. Após 34 anos, o casal finalmente têm em mãos a escritura do lote de sua oficina de reformas, e não veem a hora de dar os novos passo no negócio. “Depois de muita luta, essa vitória é um sonho realizado. E agora não pode parar trabalhar”, brinca o casal.
Os programas distritais
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Pró-DF II) tem como objetivo solucionar as pendências existentes em programas anteriores, como o antigo Pro-DF I, e permitindo a aquisição de imóveis para fins comerciais por parte das empresas beneficiadas.
Enquanto isso, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico (Desenvolve-DF) age paralelamente ao Pró-DF II e prevê às empresas o direito de utilização de lote por um período que pode ir de 5 a 30 anos, sem a opção de compra.
Os programas impõe ainda metas e obrigações aos beneficiados. “Além de pagarem um preço público mensal pela concessão dos terrenos, elas tem uma meta de geração de empregos que deve ser cumprida durante toda a vigência do contrato, que será observada e aprovada pela Sedet”, explica o diretor Mundim.