Ibaneis diz que vai trabalhar no Senado para barrar teto ao Fundo Constitucional

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou, na manhã desta quinta-feira (25/5), sobre a votação do Fundo Constitucional (FCDF). Na noite anterior, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal. O pacote de medidas econômicas estabelece, entre outros pontos, regras para controle de gastos públicos.

“O impacto é grande. A gente perde muita coisa. Isso vai impactar nos serviços da cidade, mas ainda temos mais uma etapa. Agora, no Senado Federal, e vamos trabalhar junto aos senadores para que possamos reverter isso”, declarou o governador.

No arcabouço, há previsão de limitar os repasses da União para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Um trecho da proposta do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/23, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para o FCDF.

Com a aprovação do regime fiscal na Casa, a matéria segue para o Senado Federal. Assim, Ibaneis afirma que o governo local tentará convencer os parlamentares a fazer modificações na proposta. Caso não haja acordo, o GDF terá de ajustar as contas, segundo o chefe do Palácio do Buriti.

“Terei de trabalhar de forma muito firme para manter as contas do DF em dia, pagamentos e obras em andamento, dentro da melhor qualidade. Vamos para um trabalho de convencimento agora, e contamos com a participação da imprensa”, declarou Ibaneis, em evento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), nesta manhã.

Regime fiscal: governo e deputados do DF se mobilizam contra teto para Fundo Constitucional

O governador reforçou que pretende se reunir com o relator da proposta no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e com as principais lideranças na Casa, para “ter a reversão dessa medida tão drástica”.

“Temos uma base unida e vamos trabalhar com todas as bancadas estaduais, mostrando a necessidade da manutenção do FCDF para suprir as necessidades das cidades. Sem ele, com a recomposição necessária, não vamos sobreviver e voltaremos a um período muito triste da história, quando governantes daqui tinham de ficar com o pires na mão para pedir recursos, todo ano, ao Ministério do Planejamento e da Fazenda”, acrescentou o governador.

Greve dos professores

Durante a agenda, o emedebista também falou sobre a expectativa para o fim da greve dos professores da rede pública. A categoria se reúne nesta quinta-feira (25/5), para discutir as propostas apresentadas pelo GDF, em reunião no dia anterior.

“Ontem [quarta-feira], tivemos uma reunião bastante produtiva, com uma proposta de antecipação da incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) à remuneração dos profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. Temos uma esperança muito grande de que, na assembleia desta manhã, eles [os professores] saiam da greve e voltem a trabalhar, para que tenhamos toda a normalidade no Distrito Federal”, frisou Ibaneis.

Ressocialização

O evento na Novacap se deu para apresentação do programa de ressocialização de presos do DF, em parceria com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e com o Instituto Recomeçar. A agenda contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2015, a Novacap contratou 1.538 reeducandos, por meio da Funap. Em 2023, a companhia conta com mão de obra de 368 trabalhadores presos. Eles atuam em viveiros e fazem em todos os serviços de manutenção e zeladoria da empresa pública no DF.

“Hoje, mais de 2,4 mil pessoas prestam serviço à sociedade e têm uma oportunidade. Para nós, é uma alegria muito grande em receber o ministro Gilmar Medes, grande incentivador dessa pauta”, destacou Ibaneis.

No fim da manhã, o governador participou, ainda, da formatura de 1,3 mil alunos do primeiro ciclo deste ano do programa Renova-DF.