Ibaneis diz que relator do marco fiscal na Câmara vai manter texto sem teto ao FCDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, na manhã desta sexta-feira (23/6), que o relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), manifestou-se a favor de manter o texto conforme aprovado no Senado Federal, sem o teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

“Já vi declarações de que o Cláudio Cajado vai manter o texto que veio do Senado, respeitando a decisão dos senadores, e isso nos deixa muito feliz”, destacou o governador.

O emedebista afirmou que uma comissão formada pela vice-governadora Celina Leão (PP) e pela bancada parlamentar da capital no Congresso visitará, nos próximos dias, os deputados federais e líderes das siglas. “Para que a gente tenha assegurado o Fundo Constitucional na sua integralidade”, ressaltou, durante assinaturas para novas obras no Recanto das Emas, nesta manhã.

Marco fiscal

O novo marco fiscal tem como objetivo limitar os gastos do governo pela inflação. O intuito do Executivo federal é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas incluía o Fundo Constitucional do DF e do Fundeb. Porém, após pressões da bancada do DF e de parlamentares de frentes pela Educação, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), retirou essas previsões de limitação dos dois fundos.

“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, apontou Aziz, no relatório.

Além disso, o senador retirou do limite as despesas com ciência, tecnologia e inovação e aprovou a criação de um Comitê de Modernização, proposta feita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com o parlamentar, essa inclusão foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Agora, o texto volta para a Câmara, que irá analisar as mudanças.

Creche

Ainda na manhã desta sexta, o governador assinou a ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) no Recanto das Emas.

A unidade será construída na Quadra 510. A obra está prevista para ser concluída no ano que vem e tem valor estimado de R$ 6 milhões.

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, comemorou a assinatura. “Com esta obra, serão 17 creches que estamos construindo na capital. Até o fim deste segundo governo, pretendemos entregar 40”, pontuou a titular da pasta.

“Ainda temos cerca de 13 a 14 mil crianças que ainda aguardam uma vaga. Também queremos a ampliação do Cartão Creche para que a gente possa atender às mães e às crianças da nossa cidade”, afirmou o chefe do Palácio do Buriti.

Casa da Mulher Brasileira

O governador também assinou ordens de serviço para as unidades da Casa da Mulher Brasileira em São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II.

O objetivo é que a Casa esteja mais perto de quem precisa. Atualmente, o DF dispõe de uma unidade em funcionamento em Ceilândia.

“Ao todo, serão cinco novas Casas da Mulher Brasileira. Teremos uma também no Sol Nascente e mais uma no Riacho Fundo. Pretendemos dar atendimento integral às mulheres do Distrito Federal. No primeiro mandato, nós criamos a Secretaria da Mulher e mostramos o tanto que nós valorizamos a pauta da Mulher dentro do nosso governo.”

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de proteção de alta complexidade, criado para oferecer atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.

“A pauta da mulher é transversal. Não tem partido, tem união. Só assim que nós vamos ter mudanças. São nesses espaços que nós vamos fazer o acolhimento e a orientação à mulher, para não ficarmos voltados às páginas policiais. A nossa missão é regulamentar as leis para que mulheres saiam da vulnerabilidade”, destacou a secretária da Mulher, Gisele Ferreira.

Interditada em 2018 pela Defesa Civil por problemas na edificação, a Casa foi reinaugurada em 20 de abril de 2021. No primeiro ano de funcionamento, entre abril de 2021 e abril de 2022, mais de 3,7 mil mulheres passaram por algum dos atendimentos oferecidos.