Ibaneis diz que Omar Aziz vai negociar retirada do FCDF do marco fiscal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou a falar sobre a manutenção do Fundo Constitucional (FCDF), na manhã desta segunda-feira (12/6), em evento no Palácio do Planalto.

O emedebista acredita que o trecho com estabelecimento de teto ao FCDF ainda pode sair do texto do marco fiscal. Ibaneis declarou, ainda, que o senador e relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), pretende articular a retirada do dispositivo da matéria.

“Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes”, reforçou Ibaneis, ao chegar à cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O governador completou que conta com duas linhas: “Tanto a retirada [do trecho da proposta] quanto o veto do presidente da República [caso o texto seja aprovado como está]. O senador Izalci Lucas [PSDB-DF] conversou com o presidente Lula [PT] e ele disse que não há problema em relação a isso [se necessário]”.

Novo marco fiscal

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de de representações diplomáticas.

O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.