Ibaneis diz que criará empresa para regularização de áreas rurais do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a nova legislação de regularização rural do DF na manhã desta quinta-feira (3/12), em solenidade no Palácio do Buriti. Durante o evento, o chefe do Executivo local disse que o GDF criará uma empresa junto à Terracap que ficará responsável pela regularização de áreas rurais do DF. “Com isso, nós esperamos, até o final do nosso governo, ter todas as áreas regularizadas no âmbito do Distrito Federal”, disse.

A nova legislação assinada nesta quinta, que recebe o nome de Lei Professor Aníbal, vai ampliar as regras para a assinatura das concessões de uso com os produtores rurais locais, beneficiando mais de 5 mil propriedades, bem como agilizar o o processo de registro em cartório para as regularizações em curso.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o professor Aníbal Coelho foi fundador da associação dos proprietários e produtores rurais do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama”.

“Ele foi também exemplo de luta pela regularização das terras públicas rurais com ocupações históricas”, pontuou Mundim, ao comentar sobre a homenagem ao professor.

O Projeto de Lei (PL) do GDF 1.454/2020 foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 2º turno, no dia 17 de novembro. Depois disso, o texto, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), precisava ser sancionado pelo governador.

A proposta altera a legislação vigente para incluir novos modelos de regularização. Um deles resolve o antigo problema das ocupações em terras desapropriadas em comum, quando não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. Cerca de 9% do território do DF está nesse impasse jurídico.

Após assinar a lei, Ibaneis afirmou que, até o fim da atual gestão, o GDF irá entregar “tudo aquilo que for possível na regularização fundiária do Distrito Federal”.

“Logo que nós chegamos no governo, havia muitos pedidos das associações da Federação de Agricultura, no sentido de que houvesse um processo de regularização das áreas rurais do Distrito Federal. É uma demanda que vem de muitos anos e nós passamos a estudar e vimos que faltava um instrumento legal que desse condições de regularizar essas áreas. Então, encaminhamos à Câmara Legislativa, foi aprovada, e agora com a sanção, a gente espera já em 2021 regularizar 5 mil áreas rurais que existem e que já estão cadastradas junto à Terracap”, declarou.

Durante a solenidade, o presidente da associação dos proprietários do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama, Jacinto Rodrigues Lima, pediu que o GDF autorizasse a construção de uma escola rural na região. Em resposta, o governador garantiu que o Executivo local vai analisar o pedido “imediatamente”. “Vamos atrás dos recursos para poder construir essa escola que você pediu aqui e cobrou de forma efetiva”, disse Ibaneis.