Ibaneis assina regularização do Condomínio Privê I, no Lago Norte

O governador Ibaneis Rocha participou, na manhã desta quarta-feira (10/2), da cerimônia de assinatura de ratificação do termo de compromisso para regularização do condomínio Privê 1, Lago Norte. Segundo o chefe do Executivo local, a solenidade foi o ponte pé inicial para “o maior processo de regularização fundiária em condomínios no DF”.

De acordo com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), mais de 170 lotes do Condomínio Privê do Lago Norte I – Etapa 3 serão regularizados ainda em 2021. Trata-se de uma nova modalidade de regularização com vista a agilizar o processo até a venda direta.

“Muitos perguntam se vale a pena estar na política. Vale a pena, sim. Quando se faz o bem e se recebe o crédito por isso, vale a pena. Política se faz com resultados. O que importa é a entrega, e é isso que priorizamos no nosso governo”, afirmou Ibaneis.

A Terracap iniciou o processo para a legalização do Privê Lago Norte mediante requerimento de licenciamento ambiental ao Instituto Brasília Ambiental, ainda em 2009. Cerca de 700 pessoas serão beneficiadas com a regularização, possível a partir do compromisso firmado entre a empresa pública e o condomínio. O local estava em situação irregular havia 20 anos.

“A regularização do condomínio era um sonho de todos. Nada melhor do que começar 2021 com esse problema resolvido”, diz o administrador regional do lago norte, Marcelo da Silva.

Estiveram presentes na solenidade, também, a deputada federal Celina Leão e Izidio Santos, presidente da Terracap. “A Terracap nada mais tem a fazer do que devolver a população o que ela recebe de lucros com a venda de lotes”, destacou Izidio.

Arniqueira

Nesta quarta, o Governo do Distrito Federal aprovou o Projeto Urbanístico de Regularização da quadra 10 do Setor Habitacional Arniqueira – RA XXXIII. A decisão foi publicada no Diário Oficial (DODF).

A aprovação do parcelamento está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). No entanto, há possibilidade de cobrança caso haja alterações de uso posterior ou atividade das unidades imobiliárias.

Os documentos urbanísticos mencionados na aprovação do GDF estão disponíveis no site da Sisduc, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Regularização

Levar melhorias à região é uma das promessas de campanha de Ibaneis. Em setembro de 2020, o governador lembrou que a regularização já estava próxima, uma vez que os projetos já estavam nas fases finais ,“Arniqueira vai deixar de ser um aglomerado de casas e vai ser uma cidade com toda a urbanização necessária”, disse o emedebista na ocasião.

Em janeiro de 2021, a Terracap decidiu regularizar três condomínios em Arniqueira, onde a medida abrange 4.289 lotes. Pelo menos 1,4 mil moradores poderão começar a legalizar os terrenos que já ocupam, de acordo com a previsão da Terracap e da Seduh. A Terracap pretende investir R$ 160 milhões em infraestrutura no setor.

Imunização

Questionado sobre o plano de vacinação para o DF, o governador destaca que só poderá haver um quando efetivamente houver vacinas para a população. “O plano já foi apresentado pela Secretaria de Saúde, tem um escalonamento total, mas não tem vacina. É uma situação bastante complicada, porque fazer um plano e não ter entrega complica bastante”.

Ibaneis destacou também que só será possível ampliar o público alvo com a chegada de novos imunizantes.